Veto à desoneração da folha; o que é, consequências e quais as implicações

Brasil – Empresários e comerciantes da região estão insatisfeitos. O motivo? O veto à desoneração da folha, realizado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no último dia 23. Com a medida, os empregadores voltam a ter a necessidade de pagar a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários.

Em 2011, o CPP foi substituído pelo próprio Governo Federal, então conduzido pela ex-presidente Dilma Rouseff, com o Plano Brasil Maior. O cenário indicava aos patrões uma nova alíquota, a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Com ela, os 20% sobre a folha de salários que eram tributados, foram substituídos por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Este planejamento teria como uma de suas possibilidades a contratação de mais funcionários para cada empresa, visto que os custos com tributação seriam menores e, por consequência, a possibilidade de investimento aumentaria. Na visão do atual Governo do País, isso não está ocorrendo.

Veto, repercussão e as próximas medidas a serem discutidas

A decisão do Presidente Lula de vetar a desoneração foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (23), embasada pelos R$ 9,4 bilhões anuais “perdoados” no cenário que perdurou de 2011 até o mês de novembro deste ano. Entretanto, há a possibilidade de reversão deste quadro.

Isso porque o veto presidenciável pode ser derrubado pelo Congresso. Esta, inclusive é a tendência de momento, visto que em agosto deste ano, o conglomerado político se mostrou favorável à manutenção da desoneração da folha. No Projeto de Lei 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), estava prevista a prorrogação da desoneração até 2027. Na ocasião, o PL teve 430 votos a favor e 17 contra, sem qualquer oposição do Senado.

Entidades de classe avaliam como negativa a decisão Federal

“A ACI recebeu com enorme frustração a notícia de que o Presidente da República vetou o projeto de lei que postergava a desoneração da folha de pagamentos para 17 segmentos empresariais. A ACI articula com parlamentares da bancada gaúcha a derrubada deste veto, que é um verdadeiro escândalo e estima que o Congresso Nacional cumpra seu dever, pois, sem a desoneração da folha de pagamentos, todos perderemos”, descreve Diogo Leuck, Presidente da ACI-NH/CB.

“A desoneração da folha não implica em perda de arrecadação para a União. É crucial considerar que a preservação de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, através de consumo e de arrecadação de outros impostos. Sua suspensão resultaria em demissões e contribuiria para o aumento real da inflação”, manifesta o vice-presidente da Acisa Sapiranga, Paulo Konrath.

Parlamentares do Estado repercutem

Lucas Redecker, deputado federal. “É de suma importância concentrarmos nossos esforços na revogação desse veto que impacta 17 setores cruciais da economia, os quais empregam milhares de brasileiros. No Rio Grande do Sul, o veto à prorrogação da desoneração resultará na perda de investimentos e em um aumento alarmante do desemprego. Vamos derrubar este veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento tanto no Senado quanto na Câmara”

Marcel Van Hattem, deputado federal. “É importantíssimo que se derrube esse veto à desoneração da folha. Eu entendo que a desoneração deve ser não apenas aos 17 setores, mas para todos, e nós esperávamos ter discutido isso na reforma tributária. No entanto, como não foi discutido, é preciso que esse expediente da desoneração para os 17 setores seja prorrogado pelos próximos quatro anos. Tenho convicção de que o Congresso Nacional derrubará esse veto”.