No início de março, o presidente Lula assinou a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. Entre os principais destaques, está o plano do governo para que o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o texto, os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412,00.
A proposta vem gerando discussões em todo o país com opiniões contrárias e favoráveis a regulamentação. A advogada Fernanda Bork Lima destaca que “a proposta é bastante positiva, na medida em que existe uma evidente necessidade de regulamentação dessa nova modalidade de trabalho, seja para, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho previstos na Constituição Federal, garantir direitos mínimos a esses motoristas, seja ainda para garantir segurança jurídica”, opina. “Se por um lado a regulamentação afigura-se benéfica para ambas as partes, para o consumidor, no entanto, essa proposta, se aprovada, poderá acarretar um aumento no preço das corridas. Isso porque, além de haver a fixação de uma remuneração mínima, as empresas passarão a arcar com parte dos custos relativos às contribuições dos motoristas ao INSS” acrescenta Fernanda.
Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (SimtrapliRS), Carina Trindade destaca que a nova legislação vai garantir benefícios aos motoristas. “Hoje a gente não é ouvido pelas plataformas e isso vai ser garantido com a nova lei, assim como o piso mínimo aos trabalhadores”, cita a dirigente sindical.
“Lei muito ruim”
Atuando há um ano como motorista, Leonel Cardoso, de Campo Bom, não considera positiva a nova legislação. “A proposta ficou muito ruim, ficou inviável aos motoristas. Eu pago meu MEI já para isso, para escolher a jornada de trabalho que faço. Do modo que está hoje a gente recebe bem mais”, comenta. “O valor recebido hoje já está baixo e acho que vai piorar mais ainda, tanto para nós motoristas como também para os passageiros”, acrescenta. “Vai ficar bom só para os donos das plataformas, que vão arrecadar mais e pagar menos para os motoristas”, finaliza.
O que pensa quem será impactado com a lei
“A gente entende que precisa sim haver essa regulamentação. O motorista não quer pagar previdência, por exemplo, mas é necessário que ele pague a previdência para ter direito aos benefícios. A lei vai garantir também autonomia e transparência aos motoristas” – Carina Trindade, presidente do Simtrapli RS.
“O que o Governo está fazendo é sacanagem. Só vão arrecadar mais imposto. Vai haver muitas manifestações contrárias e acredito que os deputados e senadores vão pensar bem na hora de votar esse projeto, afinal eles também usam essa forma de transporte”, Leonel Cardoso, motorista de aplicativo.