Sapiranga – Os moradores do Loteamento Colina, no bairro São Luiz, devem comparecer até o dia 15 de março, no Departamento de Habitação da prefeitura, para iniciar a regularização fundiária dos lotes. O processo é feito em várias etapas e o cadastramento social é uma delas, pois, nesta fase do programa, os proprietários apresentam as documentações pessoais e também do lote para que sejam encaminhados para o cartório.
O departamento de Habitação fica localizado na rua Padre Réus, 229, no Centro de Sapiranga (fundos da prefeitura). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
Documentos necessários de todos os proprietários do lote:
- Registro geral (RG);
- Cadastro de pessoa física (CPF);
- Certidão de estado civil ou declaração de união estável;
- Comprovante de residência do local a ser regularizado (atual e com mais 5 anos);.
- Folha resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar na Secretaria de Assistência Social);
- Contato telefônico e endereço de e-mail (se houver);
- Contrato de compra e venda (se houver);
- Escritura pública (se houver);
- Documentos que comprovem a posse do imóvel por no mínimo 5 anos (contrato de compra e venda, recibo, carnê de IPTU, contas de energia, água e esgoto, entre outros);
- Se estiver casado ou em união estável: levar cópia dos mesmos documentos do cônjuge e comprovante de rendimentos;
- Se tiver filho(s): levar cópia do CPF e RG, ou a certidão de nascimento.
Por Prefeitura Sapiranga