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Campo Bom administra queda acentuada de receitas de ISS devido à mudança em legislação


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Campo Bom – Recente mudança na legislação federal força uma completa mudança de comportamento da Prefeitura de Campo Bom. Os anos de ouro em que os recursos originários do ISS cobrados pela Prefeitura, especialmente, da empresa GetNet e suas operações financeiras com cartões de crédito e débito, chegaram ao fim. Somente neste início de 2018, com base no faturamento de janeiro de 2018, comparado com a média da arrecadação de 2017, houve uma redução de 16,53% na arrecadação do ISS. Com essa diminuição o prefeito, Luciano Orsi, determinou o fechamento das torneiras em todas as secretarias. Ou seja, acabou os anos e o tempo das vacas gordas em Campo Bom.

Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço (no caso a GetNet). Mas a Lei Complementar 157/2016 transferiu a cobrança do ISS para o município de destino, onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação. Desde que assumiu, Luciano Orsi demonstrava sua preocupação com essa mudança na lei e sempre deixou claro que o impacto negativo seria de R$ 1 milhão ao mês, ou seja, menos R$ 12 mihões de reais ao ano em receita para aplicação em serviços públicos. Esta mudança de cenário, inclusive, reflete na área da saúde, onde em 2016, o Hospital Lauro Reus promoveu 18% menos cirurgias eletivas e menos consultas especializadas no hospital Dr. Lauro Reus.




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