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Atrasos no repasse de verbas estaduais para a saúde atinge orçamento dos municípios


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Região – Devido aos atrasos em repasses de verbas estaduais para a saúde, na quarta-feira (29/11) presidentes das associações municipais e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniram-se com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, para tratar sobre a dívida.

Com atrasos nos repasses desde 2014, o valor já ultrapassa R$ 459 milhões. Na reunião, na sede da Famurs, o presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira, apresentou proposta para a quitação da dívida.



Conforme Salmo, os municípios, hoje, arcam com 37% de seu orçamento para a manutenção da saúde. Ele aproveitou o momento para apresentar um histórico com os valores que não foram repassados aos município.

No período de maio a dezembro de 2014, ocorreram diversos atrasos que superaram a dívida de R$ 180 milhões. Em 20 de dezembro de 2015, foi firmado um acordo com o Governo do Estado para o pagamento, em 24 parcelas, de R$ 12 milhões. Contudo, naquele período, a dívida já ultrapassava R$ 290 milhões. A primeira parcela do acordo não foi cumprida, em janeiro de 2016. Neste ano, a dívida já supera os R$ 400 milhões.

Proposta de liquidação pela Famurs

Em reunião, o presidente da Famurs apresentou a seguinte proposta: o reconhecimento e empenho das dívidas de 2014, 2015, 2016 e 2017; pagamento de forma parcelada dos valores em atraso, referentes a 2014, 2015 e 2016, de 12 a 20 meses; e pagamento integral dos valores em atraso deste ano até o dia 31 de dezembro de 2017, além da garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, condicionou o pagamento da dívida com a venda das ações do Banco Banrisul, que devem ser concretizadas no dia 14 de dezembro e por este fato, uma nova reunião já ficou marcada para o dia 19 deste mês. “As alternativas apresentadas pela Famurs são coerentes e consideram as dificuldades que o Estado atravessa, mas só após finalizadas estas etapas é que poderemos definir a melhor forma de pagamento”, salientou Fábio Branco.

A presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS) e prefeita de Sapiranga, Corinha Molling, participou da reunião e destacou que a manutenção da saúde nos municípios depende da venda das ações do Banrisul. “Caso a venda das ações do Banrisul não se concretize com sucesso, a manutenção da saúde nos municípios estará em jogo”, pontuou. O presidente da Famurs solicitou que municípios entrem com ações judiciais contra o Tesouro do Estado para garantir o repasse das verbas.


Dívida do Estado por aqui

Araricá
– Saúde bucal, formação básica e insumo diabético
R$ 84.000,00
Área de enfermagem
R$ 44.000,00

Campo Bom
De janeiro a novembro desse ano, o Estado repassou o valor de R$ 1.324.960,19. Porém, ainda deve um valor aproximado de R$ 1.069.294,05.

Nova Hartz
A equipe de reportagem do Jornal Repercussão tentou o contato com a Prefeitura, porém não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Sapiranga
Repasses em atraso de 2014 a 2017
– Repasses para a USE (Média e Alta Complexidade )
R$ 80.000,00
– Medicamentos para Farmácia Básica
R$ 230.232,75
– Repasses ao SAMU
R$ 143.249,26
– Programa de Estratégia Saúde da Família (ESF)
R$ 441.000,00
– Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
R$ 62.500,00
– Repasse para compra de fraldas
R$ 378.000,00
– Repasse para a UPA 24 Horas
R$ 840.000,00
– Dívida do Estado com Município na área de Saúde
R$ 2.174.982,01

Crescimento vertiginoso
Em 2014, a dívida do Estado com os municípios era de R$ 180 milhões. Em 2015, saltou para R$ 290 milhões. Agora, em 2017, a dívida está em R$ 400 milhões. Para Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga, o Estado deve R$ 3.372.276,06.

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