Entidades preparam manifestação contra decretos que acabam com isenções fiscais

A proposta do Governo do Estado de revisar e acabar com as isenções fiscais para 64 setores da economia e assim aumentar a arrecadação evitando um colapso nos cofres públicos do Estado em virtude de mudanças oriundas da reforma tributária nacional vem recebendo duras críticas. Ainda em 2023, Eduardo Leite publicou os decretos que suspendem as isenções fiscais e a medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril. Essa atitude foi tomada após fracassar a tentativa do Piratini de aumentar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que nem chegou a ser votada na Assembleia Legislativa.

Desde o anúncio, entidades empresariais e sindicais de vários setores da economia têm manifestado sua posição contrária contra a proposta e convocam, para segunda-feira, um ato em frente ao Palácio Piratini como forma de protesto pela decisão. Em fevereiro, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) realizou reunião extraordinária e ouviu os representantes de todos os setores.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, lembrou que o efeito dos decretos “é tão cruel” que está causando a união de todos os setores, tanto dos patronais quanto dos funcionários, da esquerda à direita. Ele defendeu também a conjunção de ideias dos representantes das entidades nesta pauta, em um “alinhamento estratégico para que o governo enxergue um bloco coeso, unido, de toda a sociedade gaúcha”, cita.

O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, defendeu “um confronto de entendimento (com o governo do Estado) para o bem do Rio Grande do Sul”. Ele lembrou do efeito do aumento de impostos diretamente nos alimentos “coisas que nunca antes foram tributadas”.

O ato convocado para segunda-feira deve contar com representantes de vários setores da economia e também de representantes dos trabalhadores e tem previsão de início para às 15h.

Representante da Acisa e Federasul é contra aumento de impostos

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga, Araricá e Nova Hartz (Acisa), entidade associada à Federasul também manifesta sua posição contrária aos decretos do governador Eduardo Leite que põem fim às isenções fiscais e, por consequência, geram aumento da cara tributária. “A Federasul como entidade representativa conclama a todos para as manifestações do dia 1º de abril. Isso não tem a ver com questão política e sim como uma questão de estado, de honra, com aquilo que foi prometido pelo governador lá atrás, que não aumentaria os impostos”, enfatiza Luiz Paulo Grings, presidente da Acisa e representante e dirigente da Federasul. “O Estado brinca com a nossa inteligência em cometer atos desse tipo. A Cesta Básica, por exemplo, vai aumentar, alguns itens que não eram tributados vão ter 12%. O setor agro também vai ter impacto”, acrescenta Grings. “Isso é, de fato, deprimente. O impacto vai ser gigantesco. Nossa agricultura familiar, nossa Feira do Agricultor”, reforça o representante dos empresários.

Grings detalha ainda que, após a entrada em vigor dos decretos, o reflexo será imediato ao consumidor final. “O produtor não vai absorver esse aumento, o empresário, a indústria, o supermercado também não, isso vai ser repassado. E a população que está lá no final da cadeia que vai sentir esse aumento. Chega de aumento de impostos”, finaliza Luiz Paulo.

Italiany repudia

Empresa tradicional da região, a Italiany Alimentos se manifestou através de nota contra as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Leite. “A Italiany Alimentos representada por seus diretores, repudia o aumento das alíquotas de ICMS, isso irá prejudicar diretamente os consumidores, que encontrarão à partir de 01 de abril, preços mais elevados em diversas categorias de produtos. Mais uma vez o Governo transfere para população o ônus de políticas públicas mal geridas, ele precisa entender a real necessidade em cortar despesas e reduzir o tamanho do Estado e não aumentar impostos.

O que diz quem defende trabalhadores e lojistas

“A nossa posição é totalmente ao contrário de tudo aquilo que impacta no bolso do consumidor e esses decretos que tiram incentivos, principalmente de produtos do ramo alimentício, acabam impactando diretamente no bolso do consumidor. Nosso entendimento é que isso vai impactar em menos dinheiro no bolso do consumidor para fazer outras compras que ele deveria estar fazendo e isso acaba impactando de uma maneira geral no comércio e muitos outros setores. Somos totalmente contra a retirada de incentivos” – Ademir Gerson Deitos, presidente da CDL de Sapiranga

“Está cada vez mais difícil e desafiador para o trabalhador e a trabalhadora colocar um prato cheio de comida na mesa para alimentar de forma digna sua família. Os alimentos essenciais aumentam de preço e o salário do trabalhador segue o mesmo. Estamos juntos com os demais Sindicatos em lutar pelo não aumento dos preços de alimentos essenciais e pedir ao Governador que não avance nessa proposta que é contra o povo gaúcho” – Regina Knewitz, presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom

“Os trabalhadores das indústrias são quem fazem girar a economia dos municípios. Por isso, somos contra esses decretos do Governo do Estado porque vai pesar no bolso do nosso povo. Criar e aumentar imposto nos produtos da mesa do dia a dia do nosso povo significa aumentar o custo de vida. Somos a favor dessas manifestações e chega de botar a mão no bolso do trabalhador” – Júlio Cavalheiro, presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga

Deputados avaliam

Em sessão realizada na terça-feira (26), os deputados estaduais aprovaram recurso do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para que a discussão sobre a validade ou não dos decretos seja analisada novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Empatada em 23 a 23, a votação foi decidida pelo vice-presidente Paparico Bacchi (PL), que comandou a sessão nesta terça-feira em razão da ausência do presidente Adolfo Brito (PP).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado por Lorenzoni recebeu parecer contrário na CCJ. Agora, o projeto volta para a comissão onde a deputada Delegada Nadine (PSDB), precisará fazer novo relatório e o governo terá dez dias para apresentar suas razões e justificativas, dessa vez, sobre o mérito do PDL. “Nós estamos falando da vida das pessoas, da economia do nosso estado, do desenvolvimento do RS. Eu não vou ser cúmplice de um atentado contra a economia do RS”, avalia Lorenzoni após a vitória da votação em plenário. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, já disse que, se os decretos forem derrubados pela Assembleia, o governo recorrerá ao Judiciário. Cunha sustenta que os incentivos dados por decreto podem ser reduzidos usando o mesmo instrumento.

Posição do Governo do Estado

A publicação dos decretos pelo Governo do Estado ocorreu em 16 de dezembro, com validade a partir de 1º de abril. No último dia 14 de março, um conjunto de notas técnicas que esclarecem os impactos e as evidências científicas que embasam os decretos foram apresentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A análise da Receita Estadual indica que a reoneração dos alimentos representará, para uma família média do Estado, um aumento de cerca de R$ 381 por ano, o equivalente a R$ 1 por dia e que corresponde a apenas 0,3% da renda das famílias.

Conforme os cálculos da Sefaz, os produtos da cesta básica que deverão sofrer a maior variação de preço são os hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, que poderão apresentar um incremento de 13,6% no valor final. O aumento, no entanto, não será percebido pelos consumidores caso esses itens sejam adquiridos em feiras e estabelecimentos de menor porte, que permanecerão isentos do recolhimento de ICMS.