A proposta do Governo do Estado de revisar e acabar com as isenções fiscais para 64 setores da economia e assim aumentar a arrecadação evitando um colapso nos cofres públicos do Estado em virtude de mudanças oriundas da reforma tributária nacional vem recebendo duras críticas. Ainda em 2023, Eduardo Leite publicou os decretos que suspendem as isenções fiscais e a medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril. Essa atitude foi tomada após fracassar a tentativa do Piratini de aumentar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que nem chegou a ser votada na Assembleia Legislativa.
Desde o anúncio, entidades empresariais e sindicais de vários setores da economia têm manifestado sua posição contrária contra a proposta e convocam, para segunda-feira, um ato em frente ao Palácio Piratini como forma de protesto pela decisão. Em fevereiro, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) realizou reunião extraordinária e ouviu os representantes de todos os setores.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, lembrou que o efeito dos decretos “é tão cruel” que está causando a união de todos os setores, tanto dos patronais quanto dos funcionários, da esquerda à direita. Ele defendeu também a conjunção de ideias dos representantes das entidades nesta pauta, em um “alinhamento estratégico para que o governo enxergue um bloco coeso, unido, de toda a sociedade gaúcha”, cita.
O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, defendeu “um confronto de entendimento (com o governo do Estado) para o bem do Rio Grande do Sul”. Ele lembrou do efeito do aumento de impostos diretamente nos alimentos “coisas que nunca antes foram tributadas”.
O ato convocado para segunda-feira deve contar com representantes de vários setores da economia e também de representantes dos trabalhadores e tem previsão de início para às 15h.
Representante da Acisa e Federasul é contra aumento de impostos
Grings detalha ainda que, após a entrada em vigor dos decretos, o reflexo será imediato ao consumidor final. “O produtor não vai absorver esse aumento, o empresário, a indústria, o supermercado também não, isso vai ser repassado. E a população que está lá no final da cadeia que vai sentir esse aumento. Chega de aumento de impostos”, finaliza Luiz Paulo.
Italiany repudia
O que diz quem defende trabalhadores e lojistas
Deputados avaliam
Em sessão realizada na terça-feira (26), os deputados estaduais aprovaram recurso do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para que a discussão sobre a validade ou não dos decretos seja analisada novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Empatada em 23 a 23, a votação foi decidida pelo vice-presidente Paparico Bacchi (PL), que comandou a sessão nesta terça-feira em razão da ausência do presidente Adolfo Brito (PP).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado por Lorenzoni recebeu parecer contrário na CCJ. Agora, o projeto volta para a comissão onde a deputada Delegada Nadine (PSDB), precisará fazer novo relatório e o governo terá dez dias para apresentar suas razões e justificativas, dessa vez, sobre o mérito do PDL. “Nós estamos falando da vida das pessoas, da economia do nosso estado, do desenvolvimento do RS. Eu não vou ser cúmplice de um atentado contra a economia do RS”, avalia Lorenzoni após a vitória da votação em plenário. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, já disse que, se os decretos forem derrubados pela Assembleia, o governo recorrerá ao Judiciário. Cunha sustenta que os incentivos dados por decreto podem ser reduzidos usando o mesmo instrumento.
Posição do Governo do Estado
A publicação dos decretos pelo Governo do Estado ocorreu em 16 de dezembro, com validade a partir de 1º de abril. No último dia 14 de março, um conjunto de notas técnicas que esclarecem os impactos e as evidências científicas que embasam os decretos foram apresentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A análise da Receita Estadual indica que a reoneração dos alimentos representará, para uma família média do Estado, um aumento de cerca de R$ 381 por ano, o equivalente a R$ 1 por dia e que corresponde a apenas 0,3% da renda das famílias.
Conforme os cálculos da Sefaz, os produtos da cesta básica que deverão sofrer a maior variação de preço são os hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, que poderão apresentar um incremento de 13,6% no valor final. O aumento, no entanto, não será percebido pelos consumidores caso esses itens sejam adquiridos em feiras e estabelecimentos de menor porte, que permanecerão isentos do recolhimento de ICMS.