Correção: A Prefeitura de Sapiranga informou que estaria solicitando a limpeza de bueiros e bocas de lobo, no entanto após a edição impressa circular, entrou em contato para correção, e informou que a solicitação é que os moradores efetuem a limpeza das fossas e filtros.
Sapiranga – Uma polêmica em torno do Loteamento Schumacher, no bairro Oeste, surgiu nas últimas semanas em Sapiranga. Segundo o vereador Egon Kirchheim, que vem intervindo pelos moradores, o loteamento, que tem 40 anos, foi liberado, à época, sem ter água. “No período em que foi liberado, o tratamento de esgoto era simplesmente uma fossa simples, ligada a rede de esgoto. Os moradores respeitaram a legislação. Agora, a prefeitura notificou os moradores para que fizessem a limpeza das fossas. Estamos pedindo que o município faça a limpeza ou que contrate uma empresa especializada”, explica o vereador. O problema, portanto, segundo o vereador, reside no fato de exigir dos moradores que efetuem a limpeza das fossas.
A prefeitura esclarece que não há nenhum tipo de cobrança por parte do Município para realizar a limpeza. “A informação trata-se de boato que surgiu em função de uma determinação judicial que a Prefeitura está cumprindo com os moradores do Loteamento”, esclarece a Administração.
Processo do More Legal
O Loteamento, segundo a prefeitura, está em processo de regularização, através do “More Legal” (programa que visa solucionar problemas sociais, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais) em um processo de regularização via judiciário. Ou seja, o juiz determina e caso o loteamento não esteja com toda sua infraestrutura completa e consolidada, não há regularização. Isso, também contando que os processos do More Legal passem pela Prefeitura para aprovação.
Entenda o caso do Loteamento
A prefeitura reforça que o Loteamento Schumacher enquadra-se no processo More Legal e que o juiz emitiu uma notificação para a Prefeitura, que tem a obrigação de notificar, por decisão judicial, os proprietários dos lotes para realizar a limpeza das fossas e filtros. São interferências dentro dos lotes de responsabilidade dos moradores.
O município esclarece que não está realizando cobranças (nem através de taxas ou outras) para esses serviços. A prefeitura está solicitando aos moradores (conforme determinação judicial) a limpeza de fossas e filtros.
“A determinação do juiz é que cada morador faça a sua limpeza de fossa e filtro. Cada morador tem uma estação de tratamento individual no seu lote. Cada um faz a limpeza do seu e apresenta uma NF, da empresa que executou o trabalho, no departamento de meio ambiente. E essa nota fiscal nós temos que mandar para o juiz para comprovar que ele fez a limpeza. Por isso nós notificamos, para que as pessoas façam esse trabalho”, pontua Carlos Maurício Regla, secretário de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade.
Texto e fotos: Sabrina Strack