Números | Lei Maria da Penha existe há 10 anos. Porém, mesmo com Lei, mulheres são agredidas rotineiramente
Região – O último domingo, dia 7 de agosto, marcou os 10 anos da Lei Maria da Penha, que tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tal, a lei tem um caráter de urgência: quando a vítima vai na Delegacia, faz o Boletim de Ocorrência e solicita uma medida de proteção, o pedido é encaminhado para o Fórum em até 48 horas – o que as delegacias da região normalmente fazem de um dia para o outro. O pedido é encaminhado ao juiz, que também tem seu prazo para deferimento ou não da medida de proteção.
Em Campo Bom, duas escrivãs atendem esse tipo de ocorrência. “Digamos que, por mês, temos entre 25 e 30 atendimentos. Por exemplo, em alguns finais de semana não temos muito movimento, e em outros temos quatro ou cinco casos. Quando está calor, temos mais registros”, comenta Michele de Abreu Dorneles, escrivã da Delegacia de Campo Bom. “Os crimes mais comuns nesse caso são a ameaça, lesão corporal, vias de fato e perturbação da tranquilidade. Álcool e drogas são os principais causadores, principalmente o álcool, já que o companheiro bebe, chega em casa e bate na mulher. No inverno, a incidência de casos diminui”, comenta Michele.
Denúncia pela família
– Segundo Michele, também é possível que algum familiar faça a denúncia. “Recebemos muitos pais que sabem que as filhas estão sendo ameaçadas. Nesses casos, ligamos para a vítima e procuramos saber se ela quer falar e denunciar o crime”.
– Em Sapiranga, a Coordenadoria da Mulher atende cerca de 50 mulheres por mês. “É um número que oscila. Semana passada atendemos um caso bem triste, de uma senhora idosa agredida pelo marido”, conta a coordenadora Maria Isabel do Carmo.
Abertura da Casa Abrigo em breve
Embora tenha sido inaugurada em junho deste ano, a Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer irá abrir suas portas efetivamente, para receber mulheres que necessitam de abrigo, em no máximo 15 dias. “O pessoal da Associação Ilê Mulher, organização que irá administrar a Casa, pediu de 30 a 35 dias, após a inauguração, para contratar os funcionários que irão trabalhar lá. Eles estão entrevistando os candidatos e, após as entrevistas, haverá uma semana de capacitação.”
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