Campo Bom – A isenção parcial concedida no pedágio da RS-239 pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) aos moradores dos bairros Ipiranga, Aurora, Imigrante Sul e Norte poderá ter desdobramentos no Poder Judiciário. Nos bastidores da Prefeitura e da Câmara de Campo Bom é cogitada a hipótese de se ingressar com uma Ação Civil no Ministério Público, exigindo a isenção de cobrança na praça de pedágio da RS-239 para todos os moradores e não apenas para parte da população. Porém, a Prefeitura nega e diz que nenhuma ação civil está sendo elaborada.
Atualmente, a EGR se baseia na Resolução 9 do seu estatuto, que concede aos moradores a isenção para aqueles que residem entre a praça de pedágio e o limite territorial do município, facilitando a chegada ao centro da cidade.
Desde que assumiu as praças comunitárias – caso da RS-239 – a EGR manteve a isenção total em casos semelhantes (como os moradores de Portão que necessitam utilizar a RS-240). É este tratamento igualitário que Campo Bom busca.
