Por Cássios Schaab | Câmara de Vereadores de Campo Bom
Campo Bom – Nesta segunda-feira, 13 de julho, a sessão ordinária do Poder Legislativo de Campo Bom terá importantes apreciações de matérias nas votações da ordem do dia. Auxílio financeiro a empresas, tratamento precoce ao coronavírus, inserção do tema da violência contra a mulher em disciplinas da rede municipal de ensino são alguns dos temas a serem abordados pelos parlamentares em projetos de lei, moção de apoio, requerimentos e pedidos de informações.
O Poder Executivo protocolou na última semana mais 28 projetos de lei que, em caso de aprovação dos parlamentares, garantirão o auxílio do Município às empresas da cidade em tempos de pandemia. Através do Programa de Geração de Emprego e Renda (PIGE), os empresários poderão receber auxílio no pagamento dos alugueis de seus estabelecimentos em até três parcelas. Os auxílios variam entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil e são destinados à microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Está será a terceira etapa de apreciação de projetos e, no total, os vereadores já autorizaram o auxílio desta natureza para 50 empresários.
Além do incentivo financeiro, os vereadores apreciarão projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo para alteração de lei municipal que trata do plano de carreira dos integrantes da Guarda Municipal de Campo Bom.
Três pedidos de informações foram protocolados pela vereadora Professora Sandra Orth (PSDB) e integram a pauta de votação. A parlamentar solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre obra de galpão no Parcão, sobre a montagem de hospital de campanha e ainda sobre obra no Centro Administrativo.
Além dos projetos de lei do Poder Executivo, a ordem do dia terá a análise de projetos de lei protocolados pelos parlamentares. Depois de ter pedido de vistas solicitado na sessão de 29 de junho, o projeto de lei protocolado pela vereadora Professora Sandra Orth que trata da oferta do tema de violência contra a mulher nas instituições municipais de ensino estará novamente em votação e terá ainda a apreciação de duas emendas ao projeto protocolados pela autora da matéria.
Outro projeto da parlamentar que recebeu pedido de vistas na sessão de 29 de junho, o qual trata da autorização ao Poder Executivo de criar uma caderneta digital de gestante, também será novamente apreciado e com a possível adição de três emendas também protocoladas pela autora.
Os vereadores apreciarão ainda projeto de lei do vereador Paulo Tigre (PP) que prevê, por parte do Poder Executivo, a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento do covid-19 na rede pública municipal durante o período de pandemia. Uma emenda ao projeto também será apreciada. Com o mesmo tema, Tigre também apresenta requerimento para ser apreciado pelos seus pares de plenário.
A moção que será apreciada na ordem do dia tem autoria dos vereadores Victor Souza (PCdoB), Tiago Souza (PCdoB), Jair Wingert (PP), Alexandre Hoffmeister (PP) e Joceli Fragoso (PTB) e manifesta apoio ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que prevê o asseguramento dos direitos básicos aos trabalhadores que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio no período da pandemia.
Outros dois requerimentos integram a ordem do dia e tem autoria dos vereadores Joceli Fragoso e Jair Wingert. Os parlamentares solicitam, respectivamente, auxílio financeiro, por parte do Município, aos músicos da cidade que estão com as atividades prejudicadas devido a pandemia; e projeto para a construção de pavilhão as margens da RS 239 onde os turistas que trafegam pela rodovia possam comprar produtos da cidade.
Como Campo Bom ainda segue em bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado, os trabalhos legislativos só poderão ser acompanhados pela comunidade apenas de forma on-line. O acesso deve ser feito pela TV Câmara CB no site e oficiais do Poder Legislativo.