Campo Bom – A Câmara de Vereadores aprovou o projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018.
Conforme o texto do projeto, a receita prevista para o exercício de 2018 está estimada em R$ 287.570.000,00, sendo R$ 46.000.000,00 ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM-CB. Referência para a Lei Orçamentária Anual, a LDO foi aprovada por unanimidade e sem a adição de emendas por parte dos parlamentares.
Também enviado pelo Executivo, em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto que prevê aumento no repasse de verbas ao Hospital Lauro Reus para manutenção dos serviços da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Até 31 de dezembro, o Executivo poderá repassar o montante mensal de R$ 210.060,00 para custeio dos atendimentos.
Proposições apresentadas na sessão
Outros dois projetos de lei, proposto por parlamentares, também foram aprovados. Proposta do vereador João Paulo (PMDB) cria a Semana Municipal de Saúde Bucal e proposta do vereador Max de Souza (PMDB) regulamenta informações disponibilizadas por restaurantes sobre presença de alergênicos nos pratos oferecidos pelos estabelecimentos.
A sessão contou também com a apreciação de dois requerimentos, além de pedidos de informações e moção de apoio. Joceli Fragoso (PTB) recebeu aprovação em quatro pedidos de informação endereçados ao Executivo. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre geração de empregos na cidade, atendimentos médicos e clínicas de recuperação de dependentes químicos. O vereador Paulo Tigre (PMDB) também recebeu aprovação no pedido de informação encaminhado ao Executivo que solicita esclarecimentos sobre o calendário de eventos do município. A moção de apoio, que também foi aprovada, é endereçada à Câmara dos Deputados.