Sapiranga – A partir de reclamações de moradores de Sapiranga quanto a supostos valores abusivos nas contas de energia elétrica, as vereadoras Morgana Moraes (PP) e Rita Della Giustina (PT) ingressaram com uma representação contra a RGE junto ao Ministério Público (MP). Os valores aplicados em meio a pandemia foram considerados “excessivos” e “abusivos” por parte da comunidade resultando nas manifestações contrárias aos valores. “Protocolei uma representação no MP desta cidade para que fossem tomadas providências para esclarecer o que está acontecendo. Buscando inclusive a anulação e ou ressarcimento destas contas de energia elétrica.Estou disponibilizando em meu gabinete um modelo padrão de requerimento administrativo para a RGE para que todo o cidadão que se sinta lesado tenha acesso aos seus direitos. Em alguns casos, nem foi o dobro, foi cobrado o triplo do valor da conta”, explica Morgana. O gabinete fica junto à Câmara dos Vereadores. Em virtude da vigência do isolamento social, o faturamento das contas aconteceu, segundo a vereadora, a partir de média aritmética dos últimos três meses, quando ainda vigorava o verão. O documento, já está nas mãos do promotor do município e, agora aguarda o despacho do mesmo.
Procon de Sapiranga mobilizado
O Procon de Sapiranga (térreo do prédio da Câmara, na Avenida João Corrêa, 808, Centro) está mobilizado para ajudar a comunidade. “Estamos explicando que o cliente não deve fazer o pagamento do valor abusivo e aqui estamos fazendo contato com a companhia. O morador pode comparecer com as duas últimas contas e uma foto dos números da leitura no relógio”, disse coordenador do PROCON de Sapiranga, Adilson Mello, o Tito.
Prática baseada em decisão da ANEEL
Vale lembrar que a ANEEL publicou em 24 de março, resolução normativa 878/2020, que autoriza, por 90 dias, que as distribuidoras de energia elétrica efetuem o faturamento pela média aritmética dos últimos 12 meses de consumo do cliente, eliminando a visita presencial. Segundo a RGE, a empresa adotou essa prática em casos de extrema necessidade, uma vez que a circulação de seus colaboradores estava restrita em algumas localidades. Ainda foi possibilitado ao cliente a autoleitura no site www.rge-rs.com.br.
A companhia lembra ainda que os usuários tenham cuidado em relação ao acúmulo de contas, uma vez que as medidas da ANEEL são temporárias, com prazo de término definido em 22 de junho de 2020 e, no retorno das atividades regulares, cobranças de débitos terão incidência de juros e multas e serão passíveis de corte de energia em caso de não pagamento. A negativação do cliente inadimplente em cadastros de crédito continua sendo utilizada.