Campo Bom – A concessão de um vale-alimentação, no valor mensal de R$ 616,00, para 30 funcionários (entre CCs e servidores concursados), gerará um gatilho automático no aspecto da elevação dos custos da Câmara de Vereadores. Através do Projeto de Lei Legislativo 15-2019, apresentado pela Mesa Diretora – mas, que não possui a adesão da totalidade dos vereadores que integram a Mesa – , a deliberação tem por objetivo incentivar e oportunizar a busca, pelos servidores e empregados, de uma melhor qualidade na respectiva nutrição. Na justificativa do projeto protocolado no início de março, o texto que defende a proposta cita ainda que a concessão do vale-alimentação diminuirá doenças e uma maior disposição para o trabalho, cita trecho do projeto de lei. Em cálculos simples, a proposta geraria uma despesa mensal de R$ 18.480,00. Anualmente, o custo chegaria a R$ 221.766,00. Em dois anos, a proposta consumiria R$ 443.520,00. Clique aqui e confira na íntegra a proposta.
Atualmente, os servidores da Câmara de Vereadores não recebem o vale-alimentação. E a sua respectiva instituição beneficiaria servidores ativos, integrantes do quadro efetivo, comissionados (CCs), de direção, chefia e assessoramento. Além disso, a proposta permitiria a atualização automática, anualmente em março, dos valores do benefício através dos índices da revisão geral anual.
Vereadores avaliam concessão de benefício
O Jornal Repercussão contatou os vereadores que integram a Mesa Diretora, dando amplo exercício ao contraditório. Confira abaixo o que pensa cada componente.
Vereador João Paulo Berkembrock (MDB)
“Essa é uma iniciativa da Mesa Diretora proposta pelo presidente (Paulo Tigre), após pedido dos funcionários. Eu como membro me oponho que os debates sejam feitos. Inclusive, acho que o plenário é soberano e deve ser ouvido. Porém, tenho posição contrária à concessão nos valores propostos. E, por isso, devo propor a correção de valores que sejam semelhantes ao do Executivo Municipal. Caso acreditem que deva ter, eu acredito que não deve, pois é um custo que não se faz necessário, pois todos recebem bons salários, suficientes de se manter alimentados. Deixo muito claro que a atuação administrativa na Mesa Diretora se faz em diferente momento do que ações do plenário. É igual na Comissão, se tem constitucionalidade na matéria devo dar favorável, mas não me obriga a ser favorável no plenário. Meu nome consta no projeto por função administrativa, por ser da Mesa, e tenho interesse de ajustar os valores se caso acharem que deva ter, mas defendo igualdade aos funcionários do Executivo municipal. A apreciação e o incentivo do debate se dá, pois não se trata de matéria que beneficie o vereador, e sim, os funcionários da Casa, pois os projetos que possam trazer benefícios aos vereadores, não acho que devemos pautar”.
Tiago Souza (PC do B)
“Este projeto partiu de forma unilateral da presidência, foi protocolado em nome da Mesa Diretiva, no qual faço parte, porém em nenhum momento o presidente me consultou sobre a construção deste projeto, só soube de sua existência quando protocolado, ou seja, não houve debate sobre o tema. Por isso, não assinei a autoria e não concordo com um projeto construído desta forma, além de que considero desproporcional tal valor, sendo que chega a ser quase o triplo do valor de alimentação dos demais servidores do município. Como trabalhador, acho importante os servidores do legislativo receberem um vale-alimentação, sou parceiro para construir uma alternativa, desde que tenha um amplo debate entre a economia de gastos da Casa Legislativa, a valorização dos trabalhadores e o bom senso em relação aos vencimentos dos demais servidores do município”.
Alexandre Hoffmeister
Em contato com o vereador Alexandre, a liderança do Progressistas explicou que quando a Prefeitura reajusta o valor do salário/vale-alimentação para os servidores do Executivo, a Câmara também segue os mesmos índices e percentuais.
“Mas, acreditamos que esse valor precisa ser reajustado para R$ 300,00”, disse.
Fotos: Arquivo JR