É legal | Quem deseja obter a regularização do seu terreno deve procurar auxílio especializado com advogados.
Região – Uma alternativa prevista em lei para regularizar lotes/terrenos sem escritura é o processo de usucapião. Através deste dispositivo é possível obter o título de propriedade através da esfera judicial. Atualmente, em toda a região, é possível encontrar nos municípios imóveis sem escritura. Normalmente, estes lotes estão concentrados em loteamentos que não foram devidamente urbanizados, regularizados, e até mesmo, fiscalizados pelas prefeituras.
Em Nova Hartz, o nome mais respeitado na área é o advogado especialista em Direito Processual Civil, Paulo Evangelista. “As administrações contribuíram diretamente ao se omitirem de fiscalizarem estes loteamentos irregulares. É preciso que o Poder Público assuma sua responsabilidade e ajude no processo de regularização dos loteamentos”, avalia.
O encaminhamento de processos de usucapião envolve além do advogado, um topógrafo, que necessita levar em considerações critérios técnicos do terreno objeto do processo de usucapião. “É um processo oneroso e o solicitante, em média, gasta até R$ 4.000,00 entre o serviço jurídico e o de topografia”, esclarece Evangelista.
RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS SOFRE ALTERAÇÃO
Ofício circular 2/2017, do Tribunal de Justiça, impôs aos tabelionatos o impedimento do reconhecimento de firma das assinaturas dos contratos de compra e venda que não apresentarem a matrícula do imóvel. “Mesmo assim, é possível regularizar os imóveis através de processos de usucapião e do More Legal. Através destes processos, obtive mais de uma centena de escrituras aos clientes”, destaca Paulo Evangelista. “É um trabalho de extrema importância a regularização para obtenção de matrícula dos imóveis. Sei da real importância da regularização para que sejamos, de fato, proprietários, sem riscos ou perdas. O trabalho do Dr. Paulo Evangelista foi pautado na seriedade e agilidade”, valoriza Alessandra Schaefer, proprietária de um apartamento no Condomínio Emancipação.
Advogado apresenta exemplos exitosos
Um dos casos em que o advogado, Paulo Evangelista, acompanhou e conseguiu encaminhar com sucesso o processo de usucapião foi junto à moradores do bairro Vila Nova, em Nova Hartz. “No processo de regularização fundiária no bairro Vila Nova – iniciado em 2015 – concluímos 70% dos encaminhamentos e os proprietários estão recebendo as matrículas dos imóveis”, explica o advogado Paulo Evangelista. Outro imóvel histórico onde foi possível regularizar a documentação é o Condomínio Emancipação (Rua Arapongas, 245). “Esse é um prédio histórico, de mais de 30 anos, e é de extrema importância para o Município. Nele, funcionou por anos a sede administrativa da Prefeitura de Nova Hartz. Conseguimos entregar 20 matrículas, sendo oito para salas comerciais e 12 apartamentos”, contextualiza Paulo. “Foi muito eficiente e rápido o trabalho do Dr. Paulo. Indiquei os serviços dele para outros conhecidos, que também obtiveram êxito nos encaminhamentos das escrituras”, atesta Alci Betica, morador do bairro das Rosas.
Casos onde é possível obter usucapião
– Não ser área pública
– Exercício da posse pelo período, sem interrupção
– Vontade de ser dono
– Posse pacífica