Região – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão desta quarta-feira (21), confirmou o fim da obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o julgamento, o desembargador federal e relator, Rogério Favreto, analisou recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS) e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio.
Nesta recente decisão, os desembargadores da 3ª Turma do TRF4 mantiveram os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna facultativo o uso do simulador para a expedição da CNH.
Autor do levantamento que identificou a CNH do Rio Grande do Sul como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) vem acompanhando os desdobramentos do processo e comemora a decisão do Tribunal. “Identificamos a exigência do simulador como um dos fatores que pesam na conta final. Portanto, essa decisão é de grande impacto, pois vai aliviar o bolso de milhares de gaúchos!”. Nesse sentido, Ostermann ainda pontua que a utilização deve ser facultativa, como já acontece em todo o Brasil.
AÇÃO PARA BAIXAR O PREÇO DA CNH
Recentemente, o parlamentar conduziu estudo para investigar as causas da CNH no RS ser a mais cara do Brasil. Preocupado com os altos preços para a obtenção da Carteira de Habilitação, ele ingressou em agosto com uma ação na Justiça Estadual. O principal objetivo é revogar uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, menciona.