País – Repercutiu, fortemente, nos últimos dias no meio jurídico e na imprensa nacional a notícia de que trechos de um artigo científico do advogado, Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos, teve partes plagiadas em artigo científico de Sergio Moro publicado em coautoria com a mestranda na Unicuritiba, a advogada Beathrys Ricci Emerich. O advogado Marcelo Rodrigues de Lemos, que passou a infância, adolescência e início da fase adulta em Sapiranga, possui escritório no município e em São Leopoldo, e nesta semana, contextualizou a controversa história ao Repercussão.
Marcelo é um dos advogados do escritório Lemos Advocacia Especializada. Formado desde 2014, pela Unisinos, concluiu a sua especialização em Direito Penal Empresarial na PUC/RS em 2016: “Em 2018, finalizei o Mestrado em Ciências Criminais também na PUC/RS. Atualmente, estou cursando Doutorado em Direito na Unisinos”, detalha.
O nome do artigo que está no centro do debate se chama “O aviltamento do livre exercício da advocacia em tempos de crise” e foi escrito para o site Consultor Jurídico, em 2019.
Veja abaixo os trechos dos dois estudos científicos
Contextualização
O artigo do advogado Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos foi elaborado a partir de pesquisas realizadas acerca da temática trabalhada e enviado à publicação: “O estudo ali desenvolvido é objeto de pesquisa acadêmica que me dedico há pelo menos quatro anos”, resume Marcelo.
A advogada Beathrys Ricci Emerich, mestranda na Unicuritiba, já admitiu o plágio e se retratou com Marcelo Augusto: “Espero que o Moro ‘faça a coisa certa’ (como refere o seu slogan) e se retrate formalmente”, diz.
“Espero que Moro faça a coisa certa”
Entrevista com o advogado, Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos
Grupo Repercussão – O senhor se formou em qual ano e qual universidade?
Marcelo Lemos – Me formei em 2014 na Unisinos. Após, em 2016 concluí especialização em Direito Penal Empresarial na PUC/RS. Em 2018, finalizei o Mestrado em Ciências Criminais também na PUC/RS. Atualmente, estou cursando Doutorado em Direito na Unisinos.
Grupo Repercussão – Como foi a elaboração do seu artigo? Atendia alguma ‘encomenda/estudo’ específico? Qual o contexto da produção?
Marcelo Lemos – O meu artigo foi elaborado a partir de pesquisas realizadas acerca da temática trabalhada e enviado à publicação. O estudo ali desenvolvido é objeto de pesquisa acadêmica que me dedico há pelo menos quatro anos. Inclusive, o tema desenvolvido foi objeto de livro – fruto de minha dissertação de mestrado – que se chama: “Ações Neutras em Direito Penal: a perspectiva do cúmplice em crimes de lavagem de dinheiro”, da Editora Lumen Juris (2018).
Grupo Repercussão – Quando esse caso chegou até o seu conhecimento? Por quais meios?
Marcelo Lemos – Recebi o artigo de Moro e Beathrys, de forma aleatória, por meio de rede social. Como o tema é de meu interesse e, igualmente, pela curiosidade em saber o que pensa Moro a respeito disso, resolvi lê-lo. Ao longo da leitura, percebi que havia semelhanças com o meu entendimento sobre o tema, o que me fez aprofundar até o ponto em que verifiquei que não era tão somente similaridade, mas sim transcrição literal de texto meu sem os devidos créditos autorais.
Grupo Repercussão – O senhor é um admirador do histórico do ex-juiz Sergio Moro? Alguma restrição ou elogio?
Marcelo Lemos – É preciso fazer uma cisão, nesse ponto, em relação ao Juiz Moro e ao Professor Moro. Por certo, não nutro qualquer tipo de desavença pessoal com ele, sequer o conheço pessoalmente. No entanto, no que pertine ao que ele foi enquanto Juiz, afirmo que tenho inúmeras restrições. Basicamente, os primeiros parágrafos do meu artigo – objeto da transcrição literal – resumem um pouco do que penso acerca de como as coisas tomaram corpo na Operação Lava-Jato. Não podemos não tornar relevante o fato de que a operação foi uma forma de restabelecimento ético e moral do Brasil que, ao fim e ao cabo, acabou se tornando a gênese do autoritarismo que hoje assola o nosso país. A corrupção, é claro, deve ser combatida com veemência. Porém, não podemos atropelar a Constituição e o devido processo legal para tanto. Também, entendo que o protagonismo excessivo de um juiz é antidemocrático, na medida em que deixará ele de observar o que diz a Constituição e passará a ouvir a voz das ruas (o que, juridicamente, não é certo). Na mesma toada, imparcialidade é uma premissa básica da função do magistrado. Ser juiz, por certo, não é fácil, uma vez que, em dados momentos, será obrigado a proferir decisões contra-majoritárias. Em outro turno, em relação ao Professor Moro, afirmo que o respeito, de igual modo, nessa área, contudo, não o tenho dentre os meus referenciais teóricos.
Grupo Repercussão – Do ponto de vista autoral é complicado não citar a fonte. Qual o seu sentimento? Buscará ou já encaminhou uma espécie de retratação da coautora?
Marcelo Lemos – Veja, a primeira correção à pergunta se dá em relação a minha busca de retratação no que toca à coautora. Moro encampou um discurso para a imprensa no sentido de que não havia responsabilidade dele e que a Beathrys foi quem cometeu o plágio. Ledo engano. Metodologicamente, coautor – como é o caso – é corresponsável pelos efeitos que o texto causa (basta consultar a literatura específica), logo responde pela integridade científica do trabalho. Orientador, como ele refere que era, não participa do produto final, posto que ele tão somente “orienta” e não reproduz, necessariamente, o seu entendimento pessoal na escrita. Penso que essa justificativa é mais grave que o próprio fato de ter havido transcrição literal do meu texto. Quer dizer, se orientou, o fez de forma omissa (e, em suas declarações, não assumiu sequer essa nota de responsabilidade por isso). No final das contas, Moro assinou o artigo e endossou aquele entendimento – inclusive, com as cópias literais de meu artigo, logo ele também é responsável por isso, de modo que é injusto imputar toda essa culpa à Beathrys, a qual é acadêmica recém iniciada, formada no ano de 2017. Dessa forma, respondendo à pergunta, espero que Moro “faça a coisa certa” (como refere o seu slogan) e se retrate formalmente. A Beathrys, humildemente, já o fez. Entretanto, não penso em buscar o Poder Judiciário para que isso ocorra. Nesse momento de pandemia, temos que ser empáticos e precisamos evitar colapsar a Justiça com casos que podem ser resolvidos de maneira simples.
Grupo Repercussão – Concedeu muitas entrevistas para outros veículos do país? Quais?
Marcelo Lemos – O caso tomou uma dimensão muito grande, uma vez que Moro é figura pública e que o fato é grave.
Grupo Repercussão – Sua relação com o município de Sapiranga? Família é toda de Sapiranga?
Marcelo Lemos – Sou natural de Porto Alegre/RS, porém passei minha infância, adolescência e início da fase adulta em Sapiranga. Minha família, por parte de mãe, é da capital e meu pai, advogado há muitos anos na cidade e residente, é nascido em Portugal.
Grupo Repercussão – Por favor, só confirma as áreas de atuação em que o senhor advoga…
Marcelo Lemos – Nosso escritório atende diversas áreas do Direito. Todavia, eu atuo, de forma exclusiva, nas áreas do Direito Penal e em casos de Direito Administrativo Sancionador. Logo, sou criminalista.
Grupo Repercussão – O seu escritório hoje é em Sapiranga ou em outra cidade?
Marcelo Lemos – Temos sede do escritório em Sapiranga e São Leopoldo.
Grupo Repercussão – Acredita que a imprensa (não a local, e sim, a nacional) fomentou esse tema com algum propósito específico, como por exemplo, atingir a reputação do ex-juiz?
Marcelo Lemos – Eu entendo que a imprensa fez o papel que dela é esperado. Ora, o que ocorreu foi grave. Na Alemanha, por exemplo, plágio custou a renúncia de um Ministro da Defesa (http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/03/ministro-acusado-de-plagio-renuncia-na-alemanha.html) e, aqui no Brasil, como vimos recentemente, ensejou a desistência de nomeação de um Ministro da Educação. Sendo Moro uma figura pública, por óbvio, que a notícia ganharia destaque.