Região – O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já venceu para todos os veículos. Mais de 50 mil automóveis nas cidades de Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga estão em dia, mas outros 7.925 não efetuaram o pagamento referente à 2018. Somente para este ano é esperada a arrecadação de R$ 36.985.454,67 para estes municípios.
A Receita Estadual realiza blitz mensais para verificação de veículos que ainda não realizaram a quitação. O calendário para pagamento do IPVA encerrou no final de abril e, por isso, motoristas que não estão em dia com o imposto não terão o desconto de até 15% do Bom Motorista e de até 5% do Bom Cidadão. Além disso, pagarão multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago. Após 60 dias de inadimplência o débito sofrerá acréscimo de 5% e será inscrito em dívida ativa. O contribuinte pode ter o nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório e processo de cobrança judicial.
Caso o veículo for flagrado com o IPVA em atraso – que é obrigatório para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) – e sem portar o CRLV poderá sofrer multa de R$ 293,47 (gravíssima) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais de 1.800 veículos nos quatro municípios com IPVA exonerado
Entre os quatro municípios de abrangência do Repercussão, 1.862 veículos terão seu IPVA exonerado, ou seja, R$ 1.203.166,64 que não será arrecadado. A exoneração é a devolução total ou de parte valor do IPVA. A restituição poderá ser do período em que o proprietário ficou sem o veículo devido a roubo ou furto, por cobrança indevida ou pagamento duplicado, ou ainda por perda total em sinistro. A solicitação de devolução do IPVA gera um processo administrativo, o valor poderá ser devolvido ao proprietário do veículo entre sete meses a três anos, conforme informado no site da Secretaria da Fazenda do Estado.
Hoje, Araricá tem 1.887 veículos que pagam IPVA, Campo Bom 25.128, Nova Hartz 6.028 e Sapiranga 26.936. Deste total são descontados os veículos exonerados e se obtêm o número de pagantes do IPVA em 2018. Ainda há 290 veículos em situação irregular com o pagamento em Araricá, 3.256 em Campo Bom, 875 em Nova Hartz e 3.501 em Sapiranga. Veículos novos, que foram adquiridos em Campo Bom e Nova Hartz recentemente, tem até o dia 15 do mês seguinte da compra para o pagamento do IPVA.
Prazos distintos
A renovação do CRLV tem prazo diferente do IPVA e não é obrigatório realizar o pagamento junto com o imposto. O vencimento é conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
É importante ressaltar que do valor total arrecadado do IPVA, 40% é destinado para o município onde o veículo foi emplacado, 40% para o estado e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Texto: Bruna Bertoldi Fotografia: Receita Estadual