Ônus | Prefeitura avalia como pagar salários de dezembro e refaz contratação de aprovados em concurso público de 2016
Araricá – A equipe de secretários do prefeito, Flavio Foss, tem procurado resolver dois imbróglios envolvendo os funcionários públicos: primeiro, a ausência do pagamento correspondente à folha salarial dos servidores públicos de dezembro – que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão de reais, incluindo algumas indenizações trabalhistas. Outra dificuldade encontrada nos primeiros dias de gestão – em Araricá, não houve transição de governo entre Sergio Machado e Flavio Foss – foi a forma de contratação de aproximadamente 90 aprovados no último concurso público organizado pela Prefeitura em 2016.
A matéria é controversa, mas o novo secretário de Administração, César Huther, explica que nenhum gestor em fim de mandato, ou seja, 180 dias antes do término da gestão, pode aumentar as despesas da administração pública. Porém, há entendimentos jurídicos distintos quando a contratação é para não suspender serviços públicos essenciais. “Para o prefeito Flavio Foss não ser apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) notificamos todos os aprovados no concurso de 2016 e que foram chamados no segundo semestre de 2016 – inclusive, após a eleição – para renunciar ao concurso. De imediato, pagamos os benefícios trabalhistas dos dias de serviços prestados, e estamos recontratando esses servidores a partir de 1º de janeiro de 2017”, explica.
Empréstimo em estudo
– O secretário César Huther comenta que dos vencimentos de dezembro de 2016, o 13º salário foi quitado, mas falta o salário do mês passado. “Rodaram a folha, mas o pagamento que deveria ter sido quitado em 30 de dezembro não ocorreu. Ao assumirmos, percebemos que a Administração passada vinha pagando algumas coisas e outras não. Muitos servidores ficaram sem dinheiro no fim de 2016”, relata o novo secretário.
– Por enquanto, a Administração do prefeito Flavio Foss estuda uma forma de quitar os salários de dezembro. “O valor exato de quanto precisamos para saldar esta pendência está em análise pela contabilidade. Precisamos ter cuidado porque há também os empréstimos consignados dos servidores que foram descontados e não foram pagos pela Prefeitura ao banco que fez os empréstimos. Até o fim de janeiro, teremos estes números. A partir disso, vamos ver o que fazer, se tentaremos um empréstimo ou adotaremos outra medida”, pondera.
– Até o dia 11 de janeiro, a Prefeitura de Araricá pretendia pagar o adiantamento salarial para os servidores.
Ex-prefeito Sergio Machado contrapõe
Procurado pela reportagem o ex-prefeito, Sergio Machado, relembrou que em 2013, quando assumiu o Município, recebeu a Prefeitura com todas as rescisões trabalhistas dos servidores a serem pagas. “Em dezembro de 2016, paguei antecipadamente o 13º salário e as rescisões. Não deixei nenhum contrato a ser pago. Inclusive as férias foram quitadas”, pondera o ex-prefeito.
Sobre a falta de quitação da folha de pagamento de dezembro, Sergio explica. “No dia 30 de dezembro (de 2016) os bancos não trabalharam. E dia 31 de dezembro foi sábado. Só é possível fazer pagamento a partir do primeiro dia útil. A maioria das transferências constitucionais entram no 1º dia útil com data retroativa ao dia 31 de dezembro. Quem tem que pagar é quem recebe o dinheiro” (ou seja, o prefeito Flavio Foss).
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