Câmara dos Deputados- Na semana do dia da mulher, especialmente no dia 8 de março, votações e discursos do Plenário da Câmara dos Deputados destacaram a luta das mulheres contra a violência doméstica, contra a discriminação e em busca de avanços sociais. Dentre os projetos aprovados nas áreas do esporte, de direitos humanos e direito e justiça para as mulheres.
O Deputado Federal Giovani Feltes do MDB, fala sobre a importância de debates como este. “O dia da mulher não é somente um dia para comemoração, é um dia de reflexão e de muita luta. Fico feliz que possamos tratar sobre pautas importantes e que favoreçam as mulheres aqui na Câmara. Atualmente, o Brasil conta com um importante instrumento legal no combate a violência doméstica – a Lei Maria da Penha, ainda assim, o país ocupa o 5° lugar no ranking mundial de feminicídios. O Poder Público precisa agir de alguma forma. ”, avalia Feltes.
Dentre os projetos aprovados, Feltes destaca que os principais são:
– Projeto que condiciona o repasse público para eventos esportivos:
O texto proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres.
– Projeto que evita a suspensão de repasses para ações de combate à violência contra a mulher:
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/16, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o repasse de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher mesmo quando houver restrições previstas nessa lei. O texto será enviado ao Senado.
– Verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher:
Foram aprovadas as emendas do Senado ao projeto de lei que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Pelo texto que irá à sanção, ao menos 5% dos recursos empenhados do fundo deverão ter essa destinação.
– Projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge:
Este projeto de lei que revoga, do Código Penal, a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau. A proposta será enviada ao Senado.