O quê? | TJ diz que não há projeto de lei para criação do cartório
Nova Hartz – Há tempos que a população de Nova Hartz aguarda pelo seu próprio cartório notarial. Aqueles que necessitam de serviços como autenticação de documentos e administração de juramentos, precisam se deslocar até Sapiranga para serem atendidos, o que acaba gerando transtornos e atrasos para os cidadãos. O prefeito de Nova Hartz, Arlem Tasso, reconhece a importância da implantação do cartório na cidade. “Já houve concurso e algumas fases foram superadas para a instalação do cartório notarial em Nova Hartz. Estamos marcando uma nova agenda para reafirmar a necessidade deste serviço aqui no município”, diz o prefeito.
Por outro lado, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio Grande do Sul informou que, segundo a Corregedoria-Geral da justiça, não há projeto de lei de criação de serventias em Nova Hartz em andamento na Assembleia Legislativa.
Longa espera
Segundo o TJ, a criação de um cartório ocorre por iniciativa do Poder Judiciário, seguidos de projeto de lei enviado ao legislativo. A tramitação no Judiciário pode ocorrer em 3 a 6 meses, mas na Assembleia Legislativa há projetos de 2008 que ainda não foram votados.
Interesse necessário
O TJ informa ainda que para que a implantação seja estudada é preciso uma iniciativa do Poder Judiciário ou uma amostra clara de interesse da comunidade local. Para que fossem designados servidores para trabalhar no cartório, seria necessário realizar um concurso público.
Câmara busca explicações
Preocupado com a lentidão no processo, o vereador Valentin Melo de Thomaz, apresentou na Câmara, nesta semana, um requerimento cobrando explicações. “Estou pedindo esclarecimentos ao TJ do Estado sobre o tema do cartório e solicitei que todos os vereadores assinassem. Queremos saber como está o andamento do processo, quando teremos o cartório e o que falta fazer”, justifica.