Sapiranga – Mãe de cinco filhos, desempregada e com o argumento de que não possui mais condições de arcar com o aluguel da casa onde reside, no bairro Oeste, a sapiranguense Jéssica Câmara Alves, 29 anos, é uma das integrantes da invasão de uma área pública, nas esquinas da Av. Carlos Gilberto Weiss com a Rua Novo Hamburgo.
Desde o sábado (31), uma área que futuramente poderá abrigar um câmpus da Universidade Feevale, conforme a Prefeitura de Sapiranga, entrou em processo de ocupação, com dezenas de pessoas construindo barracos de lona e taquaras. Por se tratar do início de uma invasão, ainda não há rede elétrica, tão pouco água nos barracos.
Ainda no sábado (31), após solicitação do secretário de Obras de Sapiranga, a Brigada Militar esteve no local e constatou um grupo de aproximadamente 60 pessoas, com ferramentas de limpeza, facões, foices, entre outros materiais, abrindo a vegetação para a implantação de barracos na área.
Pelo lado da Prefeitura de Sapiranga, a assessora jurídica, Ariane Pereira, explicou a situação. “A Guarda de Trânsito com a Brigada Militar foram ao local e solicitaram que as pessoas deixassem o local que é uma Área de Preservação Permanente (APP)”, cita.
Assistência social de Sapiranga fará cadastro
A invasão do bairro Oeste é a segunda registrada pela Prefeitura de Sapiranga em menos de cinco meses. Em junho, o Repercussão mostrou com detalhes o fracionamento irregular da antiga área do Aeroclube, na localidade de Porto Palmeira. Agora, a bola da vez é a área pública em frente da Escola Técnica federal, na Carlos Gilberto Weiss. “Explicamos aos membros da invasão que a ocupação é ilegal e que eles não podem ficar no local. Nos passaram que eles iriam conversar entre eles. Não sabemos se são todos daqui de Sapiranga. Tomamos as providências legais cabíveis e não compactuamos com esse tipo de ação. No domingo (1º de outubro) tentamos, amigavelmente, a saída do grupo. Como se negaram a deixar a área, ajuizamos a ação e obtivemos decisão favorável para que o grupo deixe a área invadida”, explicou Ariane Pereira.
Sapiranga ingressa com pedido de reintegração de posse e obtém deferimento
Imediatamente ao episódio, a Procuradoria Geral do município ingressou com o pedido de reintegração de posse da área. No seu despacho concedendo a reintegração o juiz da Comarca de Sapiranga, Felipe Só dos Santos Lumertz, fez a seguinte análise. “Ressalto que as possíveis razões para tal ocupação (dificuldades financeiras, direito à moradia ou até a função social da propriedade) legitimam a postulação de políticas a serem adotadas pelo Poder Público Municipal, a quem compete o dever de assegurar o bem estar de seus moradores (art. 182 da Constituição da República), mas não obrigam que o proprietário e possuidor de um bem seja obrigado a tolerar a indevida ocupação de uma área de sua titularidade”, analisou o juiz responsável pela Comarca de Sapiranga.