Sapiranga – Após ação da prefeitura de Sapiranga, que entrou com pedido de reiteração da liberação da área invadida no bairro Oeste, o Ministério Público revisou sua posição e autorizou a reintegração de posse na área, com a exigência de que o município indicasse um prazo aos invasores para saída do local. A procuradora jurídica de Sapiranga, Mirian Monteiro, esclareceu parte da argumentação utilizada e que sensibilizou o MP. “Essas pessoas não estavam na rua, elas estavam residindo em outros lugares dentro da cidade, algumas acredito que até fora do município, e isso nós comprovamos através do estudo social que foi anexado ao processo”, explica. A prefeitura ainda não foi intimada da decisão final e aguarda o posicionamento do juiz em relação a manifestação do MP.
Entenda o caso
Se estende desde o final de outubro de 2020 o processo de reintegração de posse da área pública invadida no bairro Oeste, em Sapiranga. Em novembro, duas reportagens do Grupo Repercussão mostraram a situação no local, que possui famílias vivendo em barracos irregulares, sem energia elétrica e saneamento básico. Além disso, a prefeitura de Sapiranga já realizava ações para garantir a reintegração de posse da área, que, conforme a administração no período, pode abrigar um novo campus da Universidade Feevale no futuro.
A prefeitura ingressou com pedido de reintegração de posse da área, o que movimentou também Ministério Público e Conselho Tutelar nas ações, que atuam para garantir a legalidade das ações e a integridade dos invasores.
Oficiais de justiça, policiais, assim como equipes do Conselho Tutelar e da Assistência Social, estiveram no local em diversas oportunidades, na tentativa de negociar e identificar os invasores. No local, segundo relatório do Conselho Tutelar, existem cerca de 53 famílias, 70 crianças e aproximadamente 56 barracos.