Regularização | Escolha de empresa para operar linhas ocorre em duas semanas. Três retiraram edital na Prefeitura
Sapiranga – Operando sem contrato há anos, parece que a regularização do transporte público no município pode ter um desfecho bom para a Prefeitura e para a empresa que vencer a licitação. Será na terça-feira, dia 14, a escolha da empresa – ou consórcio reunindo duas ou mais firmas – que terá o direito de usufruir da concessão de 11 linhas no perímetro urbano e rural de Sapiranga. Todos os pré-requisitos para a realização do certame foram obedecidos pela Prefeitura, inclusive, a realização de audiência pública em setembro de 2014. O Ministério Público de Sapiranga acompanhou todo o processo. Na oportunidade, técnicos da empresa Pro-Cidades Consultoria apresentaram as conclusões do estudo, que custou cerca de 25 mil reais aos cofres públicos e foi desenvolvido ao longo de 2013 e 2014.
Entre as exigências colocadas no edital apresentado pela Prefeitura, está o preço da tarifa (que será de R$ 2,50). Este valor representa a manutenção do preço atual. De acordo com a Prefeitura, o valor é um dos mais baixos do Vale do Sinos. Entretanto, o preço da passagem poderá sofrer reajuste. Isso porque, entre o período da definição do preço da tarifa e a divulgação da futura empresa que terá a concessão do transporte público, houve aumento no preço do óleo diesel. Em fevereiro, o governo federal subiu R$ 0,15 centavos (ou 8%) no preço do principal insumo das empresas de transporte público. O secretário de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Delso Ivan Civa (o Didio), explica que os preços podem subir, mas obedecendo as cláusulas do edital.
Tecnologia e acessibilidade
A empresa que vencer o processo licitatório, obrigatoriamente, deverá ter instalado nos ônibus, equipamento de bilhetagem eletrônica, medida que acompanha a atualização tecnológica de outras empresas de transporte. Outra exigência estabelecida pela Prefeitura é a instalação de GPS, para que a frota possa ser gerenciada via satélite pela Prefeitura e pela vencedora do processo. Pensando na acessibilidade dos usuários, outra exigência que a vencedora da licitação deverá obedecer é a adequação da frota, que precisa operar com pelo menos 50% dos veículos com dispositivos de acessibilidade para cadeirantes. Os horários em que estes ônibus devem circular serão determinados pela Prefeitura.
Divulgação dos horários continua sendo medida padrão
A empresa que vencer a licitação deverá divulgar na internet e junto as terminais de embarque e desembarque os horários de circulação das linhas. Outra exigência é a implantação de um sistema telefônico de atendimento ao usuário (semelhante ao 0800).
Detalhes apresentados no edital
Entre as cláusulas colocadas no contrato pela Prefeitura está a necessidade de se manterem as isenções e subsídios criados em lei. Entre os setores da sociedade beneficiados com tais benefícios estão os estudantes e os idosos. Conforme o estudo apresentado pela Pró-Cidade Consultoria em Planejamento Urbano, as isenções representam cerca de sete mil e quinhentos usuários todos os meses, ou seja, mensalmente, as empresas deixam de faturar dezesseis mil reais.
A concessão que será concedida pela Prefeitura para a empresa que vencer a licitação será de dez anos, ou seja, até 2025, podendo ser renovada até 2035. Porém, um ano antes da renovação, a empresa precisa atingir índices de satisfação superior a 70% para que a Prefeitura prorrogue a concessão.
Outra exigência estabelecida pela Prefeitura é a idade da frota. De acordo com o edital, os veículos devem ter idade média de oito a 12 anos e máxima de 16 anos. Ou seja, os veículos que atenderão os sapiranguenses, não podem ter sido fabricados antes de 1999. Hoje, Citral e Klein operam com ônibus fabricados entre 1990 e 1995. Com isso, elas terão que se adequar às exigências, caso vençam o processo licitatório. Mas, uma cláusula no edital diz que a concessionária, por sua conta e risco, poderá operar com frota cuja idade média seja inferior ao estipulado no edital. Traduzindo, está liberado o uso de ônibus fabricados antes de 1999.
Prefeita comenta
“Estou entusiasmada com o atendimento deste anseio da comunidade e com o cumprimento de uma promessa de campanha, que era a de oferecer transporte público de qualidade na cidade. É um direito do cidadão ter acesso ao transporte público regular e de qualidade, e é nossa responsabilidade buscar atender esta demanda. Nossa ideia é agilizar o transporte a todos os bairros da cidade, inclusive à área rural.”
Corinha Molling, prefeita de Sapiranga
Ele explica a situação
“Esse é o resultado de dois anos de muito trabalho. Deixamos a proposta dos ônibus com ar-condicionado de fora para não aumentar ainda mais o preço da passagem. Após a definição da empresa teremos novas linhas e dois ônibus novos com acessibilidade atendendo os moradores.”
Delso Ivan Civa, secretário de Mobilidade Urbana e Segurança pública
