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Sapiranga estuda mecanismos para evitar cavalos soltos na área urbana

Redação por Redação
07/11/2019 - 19:26
em Dia a dia
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Sapiranga – A criação de uma Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais segue em formatação. Recente encontro no auditório da Secretaria de Educação reuniu membros da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais, da subseção de Sapiranga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrantes da Prefeitura, entre outras lideranças e expoentes da área no estado.

No centro da discussão foram citados os passos necessários para a efetivação dessa política, que obrigatoriamente, passa pela criação do Conselho Municipal e de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Este conselho, para exemplificar, teria uma ação semelhante ao desenvolvido pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), e teria autonomia e liberdade, por si só, de captar recursos para a implementação de uma política de bem-estar animal, inclusive, aos cavalos e demais animais, que por ventura, estejam em situação de abandono e maus-tratos.

A responsável pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da OAB Sapiranga, Aline Martins Fernandes, e que integra o comitê que debate o tema esclareceu que todos os encaminhamentos, inevitavelmente, dependem de iniciativas que devem partir da Prefeitura de Sapiranga.

Procuradora-Geral comenta a necessidade de análise e amplo estudo para decisão final

Sem citar um prazo para o encaminhamento das propostas a advogada e Procuradora Geral do Município (PGM), Mirian Monteiro, confirmou o recebimento de uma proposta de lei: “No momento, essa proposta está sendo analisada na PGM. Outros contatos para levantamento de dados também estão sendo feitos”, contextualiza a procuradora jurídica, que possui papel fundamental em estabelecer o rito legal e constitucional às propostas do governo Corinha Molling.

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Tags: Sapiranga
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