Sapiranga – A criação de uma Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais segue em formatação. Recente encontro no auditório da Secretaria de Educação reuniu membros da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais, da subseção de Sapiranga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrantes da Prefeitura, entre outras lideranças e expoentes da área no estado.
No centro da discussão foram citados os passos necessários para a efetivação dessa política, que obrigatoriamente, passa pela criação do Conselho Municipal e de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Este conselho, para exemplificar, teria uma ação semelhante ao desenvolvido pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), e teria autonomia e liberdade, por si só, de captar recursos para a implementação de uma política de bem-estar animal, inclusive, aos cavalos e demais animais, que por ventura, estejam em situação de abandono e maus-tratos.
A responsável pela Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais da OAB Sapiranga, Aline Martins Fernandes, e que integra o comitê que debate o tema esclareceu que todos os encaminhamentos, inevitavelmente, dependem de iniciativas que devem partir da Prefeitura de Sapiranga.
Procuradora-Geral comenta a necessidade de análise e amplo estudo para decisão final
Sem citar um prazo para o encaminhamento das propostas a advogada e Procuradora Geral do Município (PGM), Mirian Monteiro, confirmou o recebimento de uma proposta de lei: “No momento, essa proposta está sendo analisada na PGM. Outros contatos para levantamento de dados também estão sendo feitos”, contextualiza a procuradora jurídica, que possui papel fundamental em estabelecer o rito legal e constitucional às propostas do governo Corinha Molling.
