Participação popular | Audiências públicas foram realizadas nesta semana. Negativa é unânime.
Sapiranga – Nesta semana, duas audiências públicas discutiram a instalação de uma linha de transmissão de energia na área rural do município – cujo traçado inicial também passaria por Araricá e Nova Hartz. A primeira delas ocorreu na segunda-feira, dia 9 de maio, e foi articulada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (Rede), com o apoio e presença do deputado estadual João Fischer, o Fixinha (PP). A audiência, que teve o objetivo de ouvir a população do município e suas opiniões a respeito do projeto de instalação da linha, ocorreu na Câmara de Vereadores de Sapiranga, que esteve lotada durante o evento.
Já na terça-feira, dia 10 de maio, foi realizada a audiência pública que já havia sido programada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com presença da Eletrosul Centrais Elétrica, empresa que ganhou o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para desenvolver o empreendimento. Tanto na audiência do dia 9 quanto do dia 10, as manifestações da população foram majoritariamente contrárias à instalação da linha de transmissão de energia no traçado proposto – que passaria pela região norte do Ferrabraz, onde o voo livre é praticado e a agricultura é desenvolvida na cidade.
Opiniões e argumentos
– Um dos grandes motivos para a reação negativa da população diz respeito ao meio ambiente. Os moradores buscam proteger a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro Ferrabraz.
– Outro aspecto apontado pelos sapiranguenses é de que afetaria as práticas dos produtores rurais do município – há uma área chamada de “faixa de servidão”, por onde os cabos irão passar, que não permite atividades como silvicultura em um espaço de três metros.
– Outra questão diz respeito a prática do voo livre, que seria prejudicada caso o traçado atual fosse aplicado. Conforme a AGVL, seria impossível realizar campeonatos do esporte em segurança com a linha implantada na zona norte.
– Tanto a Fepam quanto a Eletrosul afirmam que, para que haja mudanças no projeto – que atualmente segue as diretrizes da licitação ganha pela Eletrosul -, é necessária uma negativa formal (oficial) do município à linha de transmissão.
Projeto de Lei aprovado
Nesta terça-feira (10), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Sapiranga um projeto de lei que dispõe sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Morro Ferrabraz – de acordo com o projeto de lei aprovado, instalação de linhas de transmissão de energia, as chamadas linhas de alta tensão, estão proibidas no Morro. A Fepam e Eletrosul informaram que vão levar em consideração – e que esta é uma forma da Prefeitura de Sapiranga se manifestar oficialmente e apresentar a negativa formal. A Fepam informou que irá estudar o que foi levantado na audiência, e dar seu parecer.
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