Sapiranga – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação Ecológica (Semape) apresentou na semana passada, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui o código de proteção e bem-estar animal em Sapiranga.
O projeto cria o Centro Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Cempra) e dispõe sobre a tutela responsável, os procedimentos de recolhimento, apreensão, destinação, resgate e adoção dos animais, além do controle populacional, animais em situação de rua sob assistência de tutores de baixa renda, comprovadamente adotados no Cempra e sob a tutela de protetores de animais. A partir da aprovação, a Semape, oficialmente, fica responsável pelas diretrizes de políticas públicas que envolvam a proteção do animal, as quais visam o estabelecimento de orientações e normas para a efetiva garantia do bem-estar dos animais domésticos. A elaboração do código contou com a participação da OAB local, que contribuiu com sugestões, além dos técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Agricultura. ” A Administração está empenhada em instituir políticas públicas das quais se adaptem a proteção e bem estar animal em Sapiranga”, disse o secretário da pasta, Ederson Klein.
“É um momento histórico”
A vereadora Greice Medina ressalta a importância deste momento para a cidade. “Como voluntária atuante no município há muitos anos e, atualmente, como vereadora representante da causa, considero histórico ver os Poderes Executivo e Legislativo debatendo a proteção, direito e bem-estar animal pela primeira vez. É evolução tratarmos o assunto e meu papel neste debate sempre será falar por quem não tem voz. Os animais também são sujeitos de direitos e sempre vou defendê-los”.
A MÉDIO E LONGO PRAZO
Também apoiador da causa animal, o vereador Marconi Ebert reforça a importância deste momento. “O objetivo é que este projeto atende a população a médio e longo prazo, priorizando a castração, o cuidado, enfim, ele é bem importante. Nesse sentido estamos trabalhando, inclusive, é importante essa cobrança da comunidade para que a gente resolva isso rapidamente. O Executivo, ator do projeto, está cumprindo uma promessa de campanha”, destaca Marconi.