Sapiranga – Será apresentada nas próximas horas pela Procuradoria Jurídica do Município uma nova petição solicitando o cumprimento da reintegração de posse contra um grupo de sem teto que invadiu uma área pública, nas esquinas da Av. Carlos Gilberto Weiss com a Rua Novo Hamburgo, no bairro Oeste. O município obteve em 2 de novembro, através do juiz da Comarca de Sapiranga, Felipe So dos Santos Lumertz, deferimento no pedido de reintegração imediata do imóvel ocupado irregularmente pelos manifestantes. Porém, recurso jurídico apresentado pelo grupo foi analisado pela juíza Viviane Castaldello Busatto, que determinou que a Prefeitura de Sapiranga indicasse o local em que as famílias a serem retiradas passarão a estabelecer moradia.
Essa nova instrução no transcurso do processo judicial impediu a continuidade da primeira decisão obtida pelo município. Existia, inclusive, comunicação por parte do Município ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar sobre a necessidade do cumprimento da ordem de reintegração de posse. No entanto, diante dos novos desdobramentos, o efetivo policial não foi mobilizado, e agora, tudo passa pela análise da nova argumentação que será protocolada pela Prefeitura no Fórum de Sapiranga.
Procuradora Jurídica avalia
A Procuradora Jurídica do Município, Ariane Pereira, possui conhecimento do despacho da juíza, Viviane Castaldello Busatto, mas acredita que obterá decisão favorável ao Município nos próximos dias. “Contamos com a primeira liminar e vou elaborar os nossos contra-argumentos para apresentar à dra. Viviane”, explicou Ariane.
Argumentação para obter nova reintegração de posse será apresentada
Desde o episódio da invasão da área pública, no fim de outubro, os técnicos da Assistência Social e do Departamento de Habitação da Prefeitura de Sapiranga se debruçaram em concluir o levantamento técnico-social para efetivar o cadastramento de todas as pessoas que fazem parte da ocupação. “Na terça-feira (10), esse levantamento foi concluído. Agora, possuímos a íntegra dos dados de quem são essas pessoas, ondem moravam antes, o que estão fazendo lá e quantas pessoas estão na área. Estou vendo, agora, no cadastro de Habitação do município se já possuem cadastro. Tudo são situações que estamos verificando, agora, no âmbito administrativo, mas devo mandar essa resposta para a dra. Viviane ainda hoje (quarta-feira/ontem). Vamos ver qual será a manifestação dela. Sei que agravaram da decisão, tentando reverter a decisão do juiz Felipe e não ganharam. Eles, inclusive, perderam o agravo de Porto Alegre. Temos a liminar, a primeira decisão, que determina que eles saiam, no prazo 48 horas, ou que seja dado a continuidade para que saiam do local. Estamos nessa situação”, pontua Ariane Pereira, que está empenhada na obtenção de um novo mandado de reintegração de posse.
Sequência de invasões de terras
Desde o fim de outubro, um grupo de 60 pessoas ocupa uma área pública, que, no futuro, deve ser utilizada para a implantação de uma universidade. Ocupações de áreas públicas não são uma novidade no município. Em junho, o Repercussão mostrou com detalhes o fracionamento irregular da antiga área do Aeroclube, na localidade de Porto Palmeira. Outra área ocupada recentemente, mas de propriedade particular, fica na região do bairro SETE de Setembro, onde há cerca de quatro anos, a área também foi ocupada irregularmente por grupos que lutam por moradia e por uma política habitacional inclusiva.