Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
30° Reunião Ordinária Realizada em 29 de agosto de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Emenda Substitutiva nº 001/2022 ao PL 21/2022 QUE “Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências”
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Legislativo n.° 011/22 da Ver.ª Tanara Werb que
“Dispõe sobre a afixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao Município de Araricá”.
Pedido de Providências n.° 254/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o concerto do braço e troca de lâmpada no poste em frente ao n°346 na Rua Camobi,Bairro Ideal. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Informação n.° 075/22 da Ver.ª Mari Dapper- Aproximadamente às 13h 40min do dia 24/08/2022 recebi via whatsapp denúncia, cujo o denunciante referiu que uma retro escavadeira da secretaria de obras do município estaria executando trabalho em obra particular na residência situada Rua da Cabana, entre os números 160 e 227, o que prontamente me desloquei até o local. Ao chegar, identifiquei que realmente uma retro escavadeira do município estava fazendo o trabalho de movimentação de aterro. No local estava presente o responsável no momento pela Secretaria das obras Sr. Sérgio Arruda, o motorista da retro escavadeira e o pedreiro da obra conforme fotos anexas. Ao questionar o servidor Sérgio Arruda o motivo pelo qual a retro escavadeira estava realizando serviços em obra particular o mesmo tentou se justificar, dizendo que tinha recebido autorização do secretário de obras, ressaltou ainda que tinha ciência de que era errado e disse que se responsabilizava. Sendo assim, diante do relato acima, solicito ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos sobre o ocorrido, que informe quem autorizou a prestação dos serviços na obra particular situada na Rua da Cabana, entre os números 160 e 227, bairro Imperatriz no Município de Araricá. Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Vereador e devido a denúncia acima relatada e confirmada.
Pedido de Providências n.° 253/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza dos valos e desobstrução do encanamento na Rua Salão Queimado número 1140, quase em frente a serraria dos Feltes. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 255/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto do PVS na altura do número 141, na Rua Arno Weis no Bairro Ideal. Justificativa: a pedido dos moradores, pois após os dias chuvosos a via cedeu durante passagem de caminhões e está dificultando o acesso às entradas das residências.
ORDEM DO DIA:
Indicação n.° 115/22 do Ver. Olivar Ribeiro- Indico ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde, para que uma vez por semana o Médico Pediatra atenda as crianças no ESF Ana Nery. Justificativa: devido ao grande número de crianças, e muitas das vezes os pais não tem como se deslocar para o Posto do Centro. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 116/22 do Ver. Olivar Ribeiro- Indico ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde que avalie a possibilidade de uma vez por semana ou a cada 15 dias, que seja feito o deslocamento de um médico do ESF, podendo utilizar o espaço Sementinha para fazer o atendimento no Porto Palmeira. Justificativa: muitas pessoas tem dificuldade em se deslocar, principalmente idosos. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 117/22 da Ver.ª Tanara Werb- Em reforço a indicação n°056/2021 em que solicita ao Executivo Municipal que seja feita colocação de uma placa denominativa na parte externa da Prefeitura Municipal. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 118/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indica ao executivo municipal que tenha aula normal nas EMEIS e EMEFS Municipais no dia 08.09.2022. Justificativa: a pedido dos moradores. Pois, grande parte da comunidade trabalham fora, e as empresas trabalharão normalmente nos dias 07, 08 e 09/09/2022, o que causará transtornos aos pais que não têm com quem deixar as crianças. (APROVADO POR 6 VOTOS A FAVOR 2 ABSTENÇÃO)