Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
01° Reunião Ordinária Realizada em 06 de fevereiro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 001/23- Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial provenientes de auxílios e convênios do estado do rio grande do sul”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 002/23 – Executivo Municipal
“Autoriza o Município de Araricá a celebrar Convênio com a SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 001/23 das Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Tanara Werb que “Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Araricá”.
Resolução 001/2023 das Ver.ª Jordana Manuela de Lima, Tanara Helena Werb, Mari Edianez Dapper, Maele Ramão Garcia e Janice Teresinha da Silva Machado que “Altera dispositivos na Resolução nº 007/2021 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araricá”.
Moção n.° 001/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar Ribeiro e Ver.ª Maele Ramão Garcia- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Kautzmann , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Ângela Kautzmann , aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família.
Pedido de Providências n.° 010/23 da Ver.ª Janice Machado- Em reforço ao Pedido de Providência nº 348/2022, solicito ao Executivo Municipal que seja feito o recolhimento dos entulhos e lixos extra domiciliar, no terreno baldio em frente ao número 86, Rua Porto Alegre no bairro Floresta e também para que seja instalada uma placa no mesmo local de “Proibido colocar lixo”. Justificativa: a pedido dos moradores dos moradores, pois no local está sendo descartado sacos de lixo e entulhos.
Pedido de Informação n.° 003/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando irá começar a distribuição e quais serão os dias para a retirada do kit escolar, para as famílias de baixa renda e quais os critérios para que as famílias sejam beneficiadas. Justificativa: devido ao questionamento da comunidade.
Pedido de Providências n.° 001/23 da Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal que faça a poda das plataneiras na pracinha da Escola Marttin Frederico Raschke no centro . Justificativa: as plataneiras estão bem altas e nesta época do ano ocorre muitos temporais de verão o que pode trazer risco de queda sobre as casas e até mesmo sobre os munícipes que estão por perto caminhando ou até as crianças brincando na praça.
Pedido de Providências n.° 008/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma operação tapa buracos na Rua Rudolfo Loth, após o término do asfalto até o seu final, onde é calçamento. Justificativa: a pedidos dos moradores, os buracos existentes no local está danificando os veículos e dificultando o tráfego, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.
Pedido de Providências n.° 009/23 – Ver.ª Jordana de Lima
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça o reparo do portão de acesso ao campo municipal ( campo 2) na rua Felipe Diefenbach. Justificativa: a pedido dos jogadores e usuários do campo, o reparo se faz necessário devido ao moerão estar trincado e inclinado, já amarrado com um arame no moerão ao lado, dificultando a abertura do portão e também para que o mesmo não caia sobre uma pessoa ou criança . “.
Pedido de Providências n.° 364/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto no poste de iluminação na Rua Alvício Domingos de Lima, frente ao número 135, bairro Azaléia. Justificativa: a pedido dos moradores, pois a lâmpada só pisca e apaga, conforme descreveram os moradores.
Pedido de Providências n.° 004/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Em reforço ao pedido de providência nº: 332/2022, solicito reforço e conserto na ponte localizada na Rua Arno Weis,Bairro ideal. Justificativa: a pedido dos moradores que estão se sentindo inseguros ao passar por ela, pois está com muitos pregos soltos, o que faz com que as tábuas se mexam durante a passagem.
Pedido de Providências n.° 005/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-Solicito ao Executivo Municipal, que faça o corte e a limpeza dos matos e gramas nas calçadas da Rua Rodolfo Dreyer. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 006/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça troca de lâmpada, na Rua José Lino Machado frente ao número 4486 e o seguinte troca de lâmpada, Bairro Campo da Brasina. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 002/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e recolhimento do lixo extra domiciliar e galhos de podas de árvores na Rua Camobi próximo ao nº 74. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 003/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da rampa de acesso a calçada (conforme fotos em anexo) na da Rua Julio Konrath esquina com Av. José António de Oliveira Neto. Justificativa: A pedido da Comunidade devido as mas condições que se encontra o acesso a calçada.
Pedido de Providências n.° 007/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do buraco na calçada conforme fotos em anexo.na Rua Camobi esquina com a Emílio Jung. Justificativa: um buraco de grande profundidade pode oferecer perigo as crianças e animais pois esta num local de grande acesso pois fica quase em frente a pracinha.
Pedido de Informação n.° 001/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será reajustado o piso salarial do magistério aos servidores da categoria. Justificativa: Justificativa: No dia 17/01, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro. Em anexo ainda trecho do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá que vem de encontro às afirmações acima citadas.
Pedido de Informação n.° 002/23 do Ver. Olivar Ribeiro- Solicito ao Executivo Municipal que informe, a esta Casa Legislativa, qual o valor gasto com Transporte Escolar no ano de 2022 e qual os valores recebidos dos Governos Estadual e Federal para o atendimento desta necessidade em 2022. Justificativa: a pedido de vários membros de nossa comunidade.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução n.° 001/23 da Mesa Diretora
“Altera dispositivos na Resolução nº 007/2021 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araricá”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 001/23 da Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Janice Machado- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a ciclovia na Av. José Antônio de Oliveira Neto bem como a recapagem da via. Justificativa:a ciclovia é um anseio antigo da comunidade , nesta avenida os munícipes se deslocam para o trabalho e também fazem suas atividades físicas, a mesma irá proporcionar segurança aos que utilizam este trajeto até o pórtico, bem como o capeamento asfáltico da mesma se faz necessário devido há vários buracos, o que faz com que os motoristas desviem dos mesmo invadindo muitas vezes as laterais da avenida ou até andam mesmo contra mão, podendo causar acidentes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 009/23 da Ver.ª Janice Machado- Em reforço a Indicação nº 59/2021, solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para implementação de um projeto para conceder “Vale Gás” de 60 em 60 dias às famílias de baixa renda do município. Justificativa: a presente indicação tem como maior objetivo, auxiliar os munícipes de baixa renda com uma qualidade de vida melhor. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 002/23 das Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal que seja instalado quebra molas na da Rua Dom Feliciano . Justificativa: a pedido dos moradores, com o calçamento os carros passam em alta velocidade colocando em risco pedestres e ciclistas que nesta rua circulam, bem como os moradores da mesma. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 003/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalada uma placa de “PARE” na esquina da Rua Leopoldo Krupp com a Av. José Antônio de Oliveira Neto. Justificativa: a pedido da comunidade, muitos motoristas de outras cidades circulam em nosso município e as placas são de grande importância para a sinalização das vias e ajuda a evitar acidentes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 004/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para fazer o asfalto no trecho da Estrada Colina Verde,Bairro Emancipação da entrada até o final da lomba. Justificativa: O Material deste trecho da estrada desce até a rua Leopoldo Krupp,devido as chuvas pedras,areias e cascalho vão descer até o asfalto da Leopoldo Krupp,seria muito bom aproveitar este momento e já concluir este trecho da Colina Verde. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 005/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de construir uma ponte de concreto na Rua Arno Weis, Bairro Ideal, assim como na Rua Felipe Diefemback, próximo a Funerária Duarte e na Rua Boa Saúde, Bairro da Canoa Justificativa: a pedido dos moradores, tendo em vista a necessidade de se evoluir nessa área, ao construir pontes de concreto, com a largura adequada a rua e que seja de mão dupla e de boa qualidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 006/23 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que implante linha de ônibus circular entre os bairros da cidade, incluindo a zona rural. Justificativa: a pedido da comunidade conforme abaixo assinado já entregue ao Executivo Municipal. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 007/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalado um quebra mola na Rua Rudolfo Brenner próximo ao nº 1190, bairro Canoa Justificativa:Nesta via muitos veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança das crianças e demais moradores, o quebra molas se faz necessário para prevenção e redução de velocidade como forma de preservar a vida humana. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 008/23 da Ver.ª Tanara Werb- Indico ao Executivo Municipal que aplique o reajuste do piso salarial do magistério ao Servidores da Categoria. Justificativa: No dia 17/01, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro. Em anexo ainda trecho do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá que vem de encontro às afirmações acima citadas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)