Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
13° Reunião Ordinária Realizada em 03 de maio de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Oficio 121/GAB/2023, tomamos conhecimento através do Vereador Arlei Luciano Rech, que a Câmara votou e aprovou o Requerimento nº007/2023 que envia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do RS denúncia de suposta irregularidade quanto ao contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento. Por sugestão do vereador Jurandir José Alves, Líder de governo nesta Casa Parlamentar, o Dr. Mateus Klein, que já esteve na Câmara explicando como se daria todo o processo de concessão, poderia, novamente ir até este Legislativo Municipal caso ainda reste alguma dúvida quanto ao contrato em questão, uma vez que este profissional foi contratado para acompanhar todo o processo de concessão, desde seu início até a sua conclusão. Desta forma, em reconhecendo viável esta proposta, solicitamos que seja fornecida uma data, de uma Sessão Plenária da Câmara, para que o Dr. Mateus Klein possa comparecer e esclarecer possíveis incertezas quanto a esse importante projeto para os cidadãos de Araricá.
Oficio/123/Gab/2023 Vimos por meio deste solicitar que seja fornecida uma declaração de inexistência do Pedido de Informação nº 015/2023.
Ofício 130/GAB/2023 Em resposta ao Ofício 025/2023 desta Casa temos a informar que o pedido da necessidade da apresentação do impacto financeiro para a elaboração do respectivo projeto de lei que trata da revisão dos nobres edis e servidores desta egrégia casa parlamentar, o mesmo foi solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda à contadora da Câmara Municipal, tendo sido fornecido pelo nosso contador o modelo para confecção do mesmo. Na próxima oportunidade, encaminharemos formalmente então ofício para que fique registrado a solicitação.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Pedido de Providências n.° 087/23 da Ver.ª Tanara Werb- Em reforço ao pedido de Providência nº 320/2022, em que solicita a desobstrução do bueiro localizado na Av. José Antônio de Oliveira Neto, esquina com a Rua Leopoldo Krupp, no Bairro Centro, como mostra fotos em anexo. Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação n.° 073/23 – Ver.ª Jordana de Lima
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para que seja usado a água da vertente da Rua Rodolfo Brenner nº 1190 no bairro da Canoa para encher mais um reservatório de água, tendo assim mais uma opção para abastecer os munícipes. Este reservatório pode ser colocado na área verde que existe próximo esta vertente. Justificativa: a pedido do morador onde tem esta vertente, já que muita água é escoada fora e que poderia contribuir para a comunidade se ela fosse encanada e colocada em reservatório, ajudando assim a população que necessita de água nestes dias de estiagem. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá