11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira dia 18 de abril, ocorreu a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2022. Houve a votação de dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0051/2022, do Poder Executivo, que fica autorizada a doação da área de terras e prédio do Município, matrícula nº2421 Lv. 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Hartz/RS, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A.P.A.E-o objetivo desta doação seria pelo fato da A.P.A.E estar na área a muitos anos, precisando da titularidade da mesma, para buscar novos incentivos.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0052/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento vigente-para a Secretaria de Saúde, através da Portaria SES 74/2022 a qual se refere à destinação de emendas parlamentares para o Município de Nova Hartz.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0006/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: empresas terceirizadas.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 11ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .