Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
11° Reunião Ordinária Realizada em 18 de Abril de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei do Executivo n.° 014/22 – Executivo Municipal
“Dispõe sobre o índice de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 015/22 – Executivo Municipal
“Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o ano de 2022 e dá outras providências “.
Projeto de Lei do Executivo n.° 016/22 – Executivo Municipal
“Dispõe sobre o índice de revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara de Vereadores de Araricá para o ano de 2022 e dá outras providências”.
Emenda n.° 011/22 – Executivo Municipal
“Emenda – PL 11/2022 Estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Araricá”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Pedido de Providências n.° 056/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Em que reforça outras solicitações feitas anteriormente ao Executivo Municipal durante o ano passado, que faça o conserto do muro de contenção e a coloque carga de areia na pracinha da Rua Leonardo Silva, pois a lona de base está toda exposta. Justificativa: a pedido dos moradores e também para manter o local em bom estado para que nossas crianças possam usufruir por mais tempo, com qualidade e segurança “.
Pedido de Providências n.° 057/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da tampa do bueiro que se encontra quebrada e obstruindo a passagem (conforme foto em anexo), na Rua Tancredo de Almeida Neves, frente ao número 200, Bairro Integração”.
Pedido de Providências n.° 058/22 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que coloque o suportes e lâmpada no poste, na Rua Porto Alegre número 134″.
Pedido de Providências n.° 059/22 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça os reparos nas lâmpadas que estão queimadas na Rua da Várzea, nos números 4244, 1195, 1095, 450, 95,40. Justificativa: A pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n.° 060/22 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça a poda das árvores na Rua da Várzea, para melhorar a iluminação de algumas lâmpadas, de alguns acessos”.
Pedido de Providências n.° 060/22 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça a poda das árvores na Rua da Várzea, para melhorar a iluminação de algumas lâmpadas, de alguns acessos”.
Pedido de Informação n.° 040/22 – Ver.ª Mari Dapper
“Em 24 de fevereiro de 2022 foi protocolado pedido de informação solicitando que o Executivo enviasse a está casa o projeto de execução e planejamento referente a revitalização do parque Imperatriz Leopoldina e a identificação do local com a localização e foto. Em resposta (ofício 125/GAB/2022) nos foi informado que o projeto encontra-se ainda em análise pelo Governo do Estado e que o próprio pedido de informação faz referência ao local (Parque Imperatriz Leopoldina), ou seja, mais uma vez a solicitação não foi atendida, o projeto não foi enviado e o local não foi identificado. Embora o local faça referencia ao Parque Imperatriz Leopoldina, não se sabe onde está localizado e por isso, foi solicitada a informação. Desta forma, reiteramos o pedido para que seja enviado a esta casa o seguinte: Cópia do projeto de execução e planejamento da revitalização; Identificação do local com a localização e foto. Não obstante, solicitamos ao Executivo Municipal que responda adequadamente ao que é solicitado nos pedidos de informação, haja vista que a publicidade é um dos princípios nucleares da atividade administrativa (art. 37 da Carta Constitucional) e sendo exatamente a fiscalização e o controle dos atos do Executivo uma das principais tarefas reservadas pela Constituição Federal ao Poder Legislativo (art. 49, X, da Carta Constitucional), mostra-se gravemente ofensiva à legalidade e ao dever de lealdade às instituições deixar o Prefeito, de forma reiterada e injustificada, de atender a pedidos de informações sobre dados relevantes da administração municipal, como foi o caso desta de das diversas proposições irrespondidas”.
Pedido de Informação n.° 041/22 – Ver.ª Mari Dapper
“Após vários pedidos e indicação desta Casa Legislativa, após reunião com o prefeito em Novembro onde o mesmo falou que até final de Dezembro já teria contratado os quebra molas para a cidade, tendo em vista que até o momento não se fez nada e não a nada que indique essa contratação ou a intenção de sanar esse anseio da comunidade, peço as seguintes informações: De acordo com a fala do senhor prefeito que logo seria resolvido esse problema, gostaria de entender por qual motivo ainda não foi feito nada? Qual pasta é responsável por essa demanda? Lembrando que o departamento de trânsito e segurança uma sub pasta do planejamento conta com R$379.000,00 desse valor 150.000,00 em material de consumo e PJ o restante para despesa com folha”.
Pedido de Providências n.° 061/22 – Ver.ª Mari Dapper
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça a coleta de entulhos na Rua Bertholdo Moeller Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n.° 062/22 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal que tome as devidas providências junto a Empresa contratada para fazer a obra de asfaltamento na Rua da Várzea, para que a mesma realize uma vistoria e refaça a obra. Justificativa: A pedido da comunidade”.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Emenda n.° 001/22 – Executivo Municipal
“Emenda SUPRESSIVA Nº 001/2022 AO PL 9/2022 “. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda n.° 002/22 – Executivo Municipal
“Emenda SUBSTITUTIVA Nº 002/2022 AO PL 9/2022 “. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Executivo n.° 009/22 – Executivo Municipal
“”Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências””. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Executivo n.° 012/22 – Executivo Municipal
“Altera a redação da Lei Municipal n°1.493 de 13/12/2019,que autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e da outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Executivo n.° 013/22 – Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Legislativo n.° 001/22 – Ver.ª Tanara Werb
” “Institui o “Dia Municipal do Artesão” e Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Artesanato””. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 050/22 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Em reforço à indicação 101/2021, solicito encarecidamente mais uma vez ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma parada de ônibus na ERS-239, sentido Sapiranga, frente ao depósito de areia, logo após a floricultura. Justificativa: A pedido dos moradores. Pois nesse local crianças pegam ônibus escolar e ficam expostos a chuva, principalmente agora com a chegada do inverno”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 051/22 – Ver.ª Janice Machado
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção de uma praça e academia ao ar livre na Rua dos Postes”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 052/22 – Ver.ª Janice Machado
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção de uma praça com academia ao ar livre no Loteamento do Gringo “. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 053/22 – Ver.ª Janice Machado
” Indico ao Executivo Municipal que a Escolinha de Futebol do Município permaneça com o nome “Escolinha de Futebol CANARINHOS” em homenagem ao Sr. Mário Santos que tanto gostava e se dedicou por este trabalho no Município”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 054/22 – Ver. Mauro de Oliveira
“Solicito ao Executivo Municipal, que providencie dois quebra-molas na Rua da Várzea, um em frente ao número 1185, o outro em frente ao número 1285. Justificativa: Todas as crianças do loteamento utilizam essa rua para ir até a parada de ônibos, e os carros passam em alta velocidade nesse local, em vista que a rua é estreita e já ouve acidente neste acesso”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)