10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira dia 11 de abril, ocorreu a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2022.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE (primeira votação) O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2021, dos Vereadores Vagner Adalberto Surkampf; Cleomar Bueno dos Santos; Oseias da Cruz Oliveira; Juliano Borges Peres, que altera a redação do artigo 16, do § 2.º do artigo 53 e do inciso XIV artigo 67 da Lei Orgânica de Nova Hartz. – Adequações de prazos conforme a Constituição Federal e atualização do Regimento Interno.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 0002/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que requer à Mesa que envie Moção de Repúdio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus gestores-repúdio pelo processo de centralização que está em curso em Brasília podendo tirar os profissionais de distribuição de Nova Hartz e juntando ao CDD PAROBÉ.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 0003/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que requer à Mesa que envie ofício, solicitando uma audiência pública, que será realizada na data de 19 de abril de 2022 às 19:00h, na Câmara de Vereadores de Nova Hartz-RS- o objetivo desta audiência pública é discutir o processo de centralização dos serviços de entrega de cartas e encomendas, retirando do município de Nova Hartz-RS e centralizando no município de Parobé-RS.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 0004/2022, do Vereador Adriano Ferreira, que requer à Mesa, que envie Moção de Aplausos Ao Sr. Ben Hur Jesus de Oliveira, sua família e todos os demais membros da equipe de profissionais que compõem a Farmácias Associadas Bom Lar- diante dos 25 anos de existência completados pela Farmácia no município de Nova Hartz.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0044/2022, Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente- para a Secretaria Municipal de saúde, valor proveniente de emendas parlamentares.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0045/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento na execução de obras públicas, relativa aos moradores que não aderirem ao PAC, conforme disposto no § 2.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal nº 1539/2010- o ressarcimento é necessário devido a não adesão de alguns moradores na localidade da pavimentação comunitária na Rua Três Mártires.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0046/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento na execução de obras públicas, relativa aos moradores que não aderirem ao PAC, conforme disposto no § 2.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal nº 1539/2010- o ressarcimento é necessário devido a não adesão de alguns moradores na localidade de pavimentação comunitária na Rua Humaitá.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0048/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente- para a Secretaria Municipal de saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0049/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 389.575,72 (trezentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) no orçamento vigente- para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, programa de recuperação de espaços esportivos.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0005/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: Quadra Poliesportiva.
- PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 0006/2022, do Vereador Adriano Ferreira, que institui o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura e ao Esporte, mediante repasse de recursos para entidades que representem o município em eventos e competições em outras cidades e estados.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI Nº 0050/2022 , do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e Gestão do Plano de Carreira dos profissionais do magistério Público do Município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul.
- PROJETO DE LEI Nº 0051/2022 , do Poder Executivo, que fica autorizada a doação da área de terras e prédio do Município, matrícula nº2421 Lv. 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Hartz/RS, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A.P.A.E.
- PROJETO DE LEI Nº 0052/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento vigente.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 10ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .