Câmara Municipal de Vereadores de Câmara de Araricá
Resumo dos Trabalhos.
01º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.
REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado- Bancada do MDB.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DA VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA
Indicação nº 004/2022-
DA VEREADORA MARI EDIANEZ DAPPER
Pedido de Providência nº 001/2022- Solicito ao Executivo que revise as lâmpadas da Rua Salão Queimado, pois as mesmas encontram-se queimadas, é preciso revisar também os suportes para que as lâmpadas não queimem em pouco tempo depois da troca.
Pedido de Informação nº 007/2022- Solicito ao Executivo Municipal a seguinte informação; a respeito da consulta popular 2018/2019 Projeto 1 e 2 no valor de R$ 137.875,47 de repasse estadual. Qual foi Projeto executado? Justificativa: a nível informativo e prestação de contas desse repasse.
Pedido de Informação nº 008/2022- Com referencia a Lei Municipal nº 1.622/2021 aprovada em 02/08/2021, que se trata de abertura de crédito de origem de Emenda Parlamentar Estadual, para a compra de um veículo no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), solicito ao Executivo Municipal que informe se o mesmo foi adquirido. Se sim, solicito também o envio das informações do veículo, assim como: marca, modelo, ano, em qual pasta está dotado, bem como nota fiscal. Se ainda não foi adquirido, solicito que informa qual a previsão para aquisição. Justificativa: a nível informativo e prestação de contas desta Lei.
Pedido de Informação nº 009/2022- Solicito ao Executivo Municipal, quais providencias foram tomadas em relação ao pedido de providência nº 204/2021 do dia 22/10/2021, que foi solicitado a pedido dos moradores para que fosse entrado em contato com o loteador do Residencial Caminhos do Vale, localizado na ERS 239, que tem como pauta a entrada do loteamento. Justificativa: moradores aguardam uma resposta e estão cobrando que nada foi feito.
DO VEREADOR MAXIMILIANO GOMES DA SILVA
Indicação nº002/2022-
Indicação nº 003/2022-
DA VEREADORA TANARA WERB
Pedido de Informação nº 001/2022- No dia 11 de janeiro de 2022, o FNDE/MEC publicou ofício comunicando a todas as administrações públicas do país que a Lei 14.276, sancionada em 27.12.2021, tem seus efeitos a partir da data da sanção presidencial, não podendo haver reclassificação de despesas referentes à subvinculação de 70% do Fundeb de meses anteriores à publicação e que prevaleceu a posição da CNTE a respeito da aplicação prospectiva da Lei 14.276, sobretudo em relação ao rateio das sobras da subvinculação de 70% do Fundeb, que precisa ser executado, no máximo, até 30 de abril de 2022, sob pena de os gestores públicos responderem administrativa, civil e penalmente por descumprimento de norma constitucional. Diante disso, solicito ao Executivo Municipal que informe qual a data de início do rateio aos profissionais da educação e quando será aplicado o reajuste do piso do magistério. Justificativa: a pedido dos profissionais da educação.
Pedido de informação nº002/2022-Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa o relatório completo das entradas, bem como das despesas relativas ao recurso do FUNDEB 2021.Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Legislativo Municipal e a pedido dos profissionais da Educação.
Pedido de Informação nº 003/2022- Em atenção a indicação nº 084/2021 referente a alteração na legislação municipal no que se refere a jornada de trabalho do professor em função docente e tendo em vista que todas as diretrizes ali citadas deixam claro que as atividades da jornada extraclasse (1/3) devem ser incluídas na jornada normal do trabalho para Planejamento, Estudo e Avaliação, solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa se há possibilidade por parte do mesmo de adequação da Lei Municipal (em anexo a indicação 084/2021).Justificativa: A pedido dos profissionais da Educação e visando a adequação da Lei Municipal
Requerimento nº001/2022- Venho por meio deste solicitar que seja enviado Ofício da Câmara de Vereadores ao Cartório Eleitoral, com a finalidade de solicitar que o órgão realize no município de Araricá a inscrição de novos títulos de eleitor uma vez que estamos em ano eleitoral, temos muitos moradores novos no município e até mesmo jovens que necessitam de tal serviço .
DOS VEREADORES ARLEI LUCIANO RECH E JURANDIR JOSÉ ALVES- Os vereadores que esta subscrevem , com base no artigo 24, de Nosso Regimento Interno, vem indicar como líder de bancada do Progressistas, para o ano de 2022, o Vereador Arlei Luciano Rech.
DOS VEREADORES JURANDIR JOSE ALVES, MAXIMILIANO GOMES DA SILVA, ARLEI LUCIANO RECH E OLIVAR RIBEIRO DOS SANTOS
Indicação nº 001/2022-
Indicação nº005/2022-
Indicação nº 006/2022-
Indicação nº 007/2022-
DAS VEREADORAS MAELE RAMÃO GARCIA, MARI DAPPER, TANARA WERB, JORDANA DE LIMA E JANICE MACHADO
Pedido de Informação nº 004/2022 -Tendo em vista a determinação do Tribunal de contas no qual determinou ao atual Administrador, com fulcro no artigo 71, inciso IX, da Constituição Brasileira, e na redação original do artigo 75, § 2º, do Regimento Interno do TCE, que proceda à anulação do Pregão Presencial nº 35/2021 solicitamos ao Executivo Municipal que informe qual a previsão para abertura de novo processo licitatório para o cumprimento do convênio celebrado com o Município de Nova Hartz conforme descrito abaixo: Cláusula Terceira: O Município de Araricá, compromete-se com a execução de obra de pavimentação asfáltica da segunda etapa, consistente na construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás e a pavimentação do trecho que vai do Arroio Ferrabrás e a intersecção com a RS239. Parágrafo único – O Município de Araricá, compromete-se a licitar a construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás, e a licitar a execução da obra de pavimentação asfáltica compreendido pela segunda etapa, arcando com as despesas de projeto, controle de execução da obra, etc. Justificativa: Reiterados questionamentos dos Munícipes, bem como do atual administrador do Município de Nova Hartz que há muito tempo cumpriu sua parte no referido convênio.
Pedido de Informação nº 005/2022- Solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n°: 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró – DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes.
Pedido de Informação nº 006/2022- Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento.
Moção de Pesar nº 001/2022- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família Schuck, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Anibaldo Pedro Schuck e Helena Schuck. Aos familiares de Anibaldo e Helena, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem póstuma a esta família
Moção de pesar nº 002/2022- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 79, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à Família Santos, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de Mario Souza Santos. Aos familiares de Mario Souza Santos, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas.
Nome dos líderes de Bancada para o ano de 2022 :
BANCADA DO DEMOCRATAS – Maele Ramão Garcia
BANCADA PP- Arlei Luciano Rech
BANCADA DO PSL- Olivar Ribeiro dos Santos
BANCADA DO REPUBLICANOS- Maximiliano Gomes da Silva
Escolha dos membros que farão parte das comissões permanentes:
PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
BANCADA DO DEMOCRATAS, Maele Ramão Garcia
BANCADA DO REPUBLICANOS – Maximiliano Gomes da Silva
BANCADA DO PP- Jurandir José Alves
PARA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
BANCADA DO DEMOCRATAS -Mari Edianez Dapper
BANCADA DO REPUBLICANOS – Jordana Manuela de Lima
BANCADA DO PP- Arlei Luciano Rech
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE :
BANCADA DO DEMOCRATAS- Tanara Werb
BANCADA DO REPUBLICANOS – Olivar Ribeiro dos Santos
BANCADA DO PP – Jurandir José Alves
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM RITO ESPECIAL OU REGIME DE URGÊNCIA
NÃO HÁ
MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO NORMAL
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
NÃO HÁ
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação nº 001/2022 Jurandir Alves, Oliver Ribeiro dos Santos, Maximiliano Gomes da Silva e Arlei Luciano Rech- Que o Executivo Municipal repasse ao Consepro mensalmente o valor de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais). (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº002/2022 do Vereador Maximiliano Gomes da Silva- Que o Executivo Municipal firme convênio com o médico especialista (Reumatologista), para atender os casos de fibromialgia no Município de Araricá. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº003/2022do vereador Maximiliano Gomes da Silva
– Que o Executivo Municipal, faça um estudo de viabilidade para implementar no Município de Araricá o Programa “Aluguel Social”. Justificativa: O Programa Aluguel Social em Araricá é um benefício de caráter provisório que vai contemplar as políticas Habitacionais do município e garantir a curto e médio prazo o acesso à moradia por tempo determinado as famílias de baixa renda ou situação de vulnerabilidade social. É preciso atacar o déficit habitacional em todos os sentidos, com a crise econômica atual e com efeitos da Pandemia, muitas famílias estão com dificuldades enormes. Essa é uma medida de curto e médio prazo que vem ao encontro de políticas públicas abordando em outros munícipios e até mesmo em outros países. Saliento ainda que é um projeto que vai abranger todas as áreas familiares, tanto Social, Cultural e Econômico e até mesmo emocional. É importante lembrar que vai fomentar o comércio local dando mais poder de compras para as famílias de baixa renda e por outro lado vamos ter mais investimentos na área da construção civil. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº 004/2022 da Vereadora Maele Ramão Garcia- Indica ao Executivo Municipal a construção de uma área de lazer (pracinha) em uma das duas áreas públicas localizadas na Rua Calisto da Silva, loteamento Arari castro, logo após a Perfil. Solicita-se a possibilidade que essa área de lazer seja construída ou na área verde localizada na quadra 131, setor 112, matrícula 30906, com área de 1069,06 ou na área institucional, também localizada na quadra 131, setor 112, matrícula 30907 com área de 2438,12. Justificativa: à pedido dos moradores, para que possam ter um espaço de lazer onde possam levar seus filhos para um momento recreativo dentro do próprio Bairro. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação nº 005/2022 dos Vereadores Jurandir Alves, Maximiliano Gomes da Silva, Arlei Luciano Rech e Olivar Ribeiro dos Santos
– Indica ao Executivo Municipal que faça o repasse no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais para os Bombeiros Voluntários de Araricá. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
indicação nº 006/2022 indicação nº 006/2022 dos vereadores Jurandir José Alves, Arlei Luciano Rech, Olivar Ribeiro dos Santos e Maximiliano Gomes da Silva
Indicação nº 006/2022 dos vereadores Jurandir José Alves, Arlei Luciano Rech, Olivar Ribeiro dos Santos e Maximiliano Gomes da Silva – Indica ao Executivo Municipal que faça o repasse no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) para a Liga de Combate ao Câncer de Araricá. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação nº007/2022 dos vereadores Jurandir Jose Alves, Maximiliano Gomes da Silva, Arlei Luciano Rech e Olivar Ribeiro dos Santos- Indica ao Executivo Municipal um vale refeição por dia de no valor máximo de R$30,00 (trinta reais) para os motoristas e agentes de saúde que se deslocam para outro município e que precisem almoçar neste deslocamento. (APROVADO POR UNANIMIDADE)