Campo Bom – O município de Campo Bom passa por uma série de regularizações em seus loteamentos. Recentemente, o Recanto da Paz, no Bairro Mônaco, recebeu a notícia do encaminhamento de projeto de lei informando da maneira que ocorreria a regulamentação. A votação ocorreu na câmara de vereadores no dia 6 de agosto.
Este processo vem ocorrendo sob a gestão do atual prefeito, Luciano Orsi, desde o início de seu mandato. “Esse é um compromisso que assumimos desde o início da gestão e, em parceria com o Poder Judiciário conseguimos a regularização fundiária destes loteamentos”, afirma. Assim como o Recanto da Paz, mais dois estão sendo encaminhados para completa regularização. O loteamento Renascer teve votação no dia 14 deste mês, e o terceiro, o União, no Jardim do Sol, deve ser enviado nos próximos dias à Câmara. Estes loteamentos, que antes pertenciam a cooperativas, estão há anos para serem regularizados junto ao município.
O processo vai beneficiar, de acordo com a administração, quase 400 proprietários de terrenos e cerca de 1,4 mil moradores, se somados os três loteamentos. Orsi se mostra satisfeito com o andamento dos trabalhos e garante que não serão os únicos: “Da mesma forma, estamos batalhando para regularizar a situação de outros loteamentos em nossa cidade. Estamos muito felizes de poder realizar o sonho destas pessoas de finalmente, após muitos anos de luta, terem direito a propriedade de seu terreno”, conclui.
Proprietários antigos do União
Alguns moradores possuem os terrenos há mais de 15 anos, e com a regularização terão finalmente a escritura em mãos, como no caso de Maria Helena, 53, que teve que trabalhar muito para comprá-lo em 2001. “Eu fazia hora extra de segunda a sexta. Meu horário terminava às 17h12, eu trabalhava até às 21h12, todos os dias, e alguns sábados e domingos às vezes”, explica. Recentemente, a dificuldade apresentada por ela e outros moradores, é de comprovar endereço na abertura de crediários de lojas, entre outras coisas. “Preciso falar da borracharia que tem ali embaixo, ou que a casa fica na rua da fábrica de rapadura. Além de receber correspondência na casa de vizinhos”, conclui.
Nomenclatura de ruas em loteamento é provisória
Um problema enfrentado por moradores dos loteamentos ainda não regularizados são os nomes de ruas provisórios. Quando um bairro é novo, são instaladas placas com letras ou números ao invés de nomes. Após a regularização, esta situação será alterada. Já há projeto licitatório para troca das placas. Até o fim do ano, a prefeitura pretende regularizar diversos loteamentos. Após a votação do projeto de lei para o União, outro já esta em vista, e deve receber, em breve, a visita do prefeito para contar a novidade.
Recanto da Paz e Renascer foram os primeiros
Recentemente, os cerca de 84 moradores do Recanto da Paz receberam a notícia do encaminhamento, por parte da Administração, de um projeto de Lei regulamentando de que forma será feita a transferência dos lotes individualizados para os proprietários.
Agora, no início de agosto, os moradores do Loteamento Renascer receberam a boa notícia. O prefeito, Luciano Orsi, acompanhado do titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Eduardo Assmann, e demais assessores, esteve no loteamento para explicar aos moradores o processo de individualização e transferência dos 132 lotes aos moradores.
O Município, conforme praticado no Recanto da Paz, já realizou a regularização fundiária do loteamento e a lei, assim que aprovada, irá permitir que os moradores tenham seus lotes devidamente escriturados e registrados individualmente em seus nomes, obtendo assim, o título definitivo da propriedade.