Futuro | Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a unificação, sem alteração na arrecadação
Região – Desde o início do ano está em tramitação a proposta da reforma tributária que pretende unificar impostos. É prevista a substituição de nove impostos por somente um, que seria o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
São previstas as substituições do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Salário-educação.
Todos esses impostos incidem sob o faturamento de empresas, contudo a unificação não alteraria a carga tributária que hoje representa 35% do PIB brasileiro. Porém, haveria uma redistribuição dos impostos sobre Governo Federal, Estadual e Municipal.
No âmbito municipal, o ISS passaria a fazer parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), junto com ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins e Salário Família. Se a reforma for aprovada, terá o período.
Efeitos da retirada do ISS
Com a retirada do ISS, mesmo que prefeituras ainda recebam parte do IVA, acarretará na diminuição de investimentos em saúde, educação e obras públicas. Uma vez que a União ficando responsável pela arrecadação do imposto, os municípios se tornam dependentes de repasse federais. A dependência de repasses de verbas federais costuma ser burocrática e lenta, o que causaria atraso e impossibilitaria a execução de obras públicas, investimentos maiores na saúde e educação.
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