Região – As propostas para uma reforma no sistema eleitoral e político do país são inúmeras. Ainda não há um consenso entre os líderes partidários sobre o que será alterado e quando as mudanças discutidas passarão a valer.
Nesta semana, uma nova e polêmica proposta entrou em discussão: a que permite o uso de recursos públicos destinados ao fundo partidário para o pagamento de multas e débitos judiciais dos partidos. Esta medida, na prática, tornaria legal o uso do dinheiro dos impostos direcionados para custear os partidos no pagamento das irregularidades cometidas pelas siglas e punidas pelo Judiciário.
Porém, entre os pontos que norteiam o debate sobre a reforma política estão o voto majoritário, o voto proporcional com lista fechada, voto com lista flexível, voto em dois turnos (no primeiro turno vota no partido e no segundo no candidato), voto distrital, voto distrital misto (dividir a cidade em distritos e escolher candidatos ou em lista aberta ou fechada) além da candidatura avulsa (pessoa sem vínculo partidário).
Proposta
Outra sugestão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2007, apresentada pelo deputado federal, Renato Molling (PP). Ela determina eleições unificadas a cada cinco anos para presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador. “São quatro meses quase parados, tempo essencial para o prosseguimento de diversas pautas e projetos”, destaca.
VOCABULÁRIO POLÍTICO
O Jornal Repercussão estruturou um guia para você entender quais propostas de mudanças estão em debate. Ele explica, resumidamente, o que são as mudanças:
*Voto em lista fechada
No lugar de votar no candidato, o eleitor votaria no partido e este teria uma lista de candidatos numa ordem preestabelecida.
*Voto distrital
Cada estado e cidade seria dividido em diversos distritos. Em cada distrito seria eleito um único deputado.
*Financiamento
público de campanha
As campanhas eleitorais seriam custeadas com imposto do contribuinte. Os partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro privado e um teto é estipulado para os gastos com a campanha.
*Fim das coligações
As coligações partidárias permaneceriam sendo admitidas nas eleições majoritárias (prefeitos, governadores e presidente), mas seriam proibidas em eleições proporcionais (vereadores e deputados).
*Maior participação popular nas escolhas
Diminuir o número de assinaturas necessárias para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para cerca de um terço do atual (500 mil). Possibilitar que a população apresente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) desde que conte com a assinatura de, no mínimo, 1,5 milhão de pessoas.
*Fidelidade partidária
Só admitir que um político troque de partido se houver perseguição ou em caso de
fusão de partidos.
