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Receita Estadual inicia ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018

SENAC Novo Hamburgo

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Com o objetivo de recuperar R$285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos, a Receita Estadual inicia nesta semana uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018, com barreiras simultâneas em diversos municípios.

De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam ter pago o imposto neste ano, 573.156 não pagaram e seguem circulando com IPVA atrasado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.

Guilherme Pilger

Juros e multas

O contribuinte que não pagou o tributo em dia perde os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%). Ainda, paga multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito na dívida ativa.

Além disso, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

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