Região – Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2018, foram inscritos na Dívida Ativa (DAT) do Estado do Rio Grande do Sul.
Eles tiveram seus nomes encaminhados para inscrição no SERASA no último dia 10. A inadimplência no Estado já alcança a casa dos R$136 milhões. Quem atrasou o pagamento do imposto em 2018, teve a incidência de multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme vencimento, pelo número final da placa do veículo, de acordo com informações da Receita Estadual. Após 60 dias inadimplentes, ocorreu a inscrição na DAT, com um acréscimo de 5% sob o valor devido. Quem for pego em situação irregular, corre o risco de ter o veículo apreendido e precisar arcar com valores de multa, guincho e depósito do Detran. A região de abrangência do Jornal Repercussão (Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga) soma mais de R$2 milhões em atraso, entre mais de 3.500 veículos.
Soma da dívida de IPVA + DAT
Município Inadimplentes – Valor devido
Araricá – 128 pessoas – R$84.705,65
Campo Bom – 1.388 pessoas – R$882.888,80
Nova Hartz – 427 pessoas – R$243.711,51
Sapiranga – 1.598 pessoas – R$941.428,25
Fonte: Receita Estadual
Como regularizar a situação do IPVA
A inadimplência no pagamento do IPVA, que totaliza aproximadamente 7,09%, pode ocasionar aos proprietários de veículos automotores uma série de situações desagradáveis. Serão realizadas, nas próximas semanas, diversas barreiras com o intuito de promover o combate à inadimplência em todo o estado. Além das penalidades já mencionadas anteriormente, como apreensão do veículo, multas e guincho, o proprietário fica incluso nos serviços de proteção ao crédito, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin-RS) e na lista da Dívida Ativa do Estado (DAT). Os devedores também podem sofrer cobrança via protesto extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e exclusão do Simples Nacional. Para regularizar a situação, o proprietário de veículo automotor deve realizar o pagamento do valor devido. No comunicado enviado pela Serasa, consta o número do “Contrato”, ele corresponde ao número da DAT na Receita Estadual. Com este número, além dos dados de identificação, os devedores podem acessar o site http://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial (Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos) e consultar suas dívidas. O acerto da dívida deve ser efetuado diretamente nas agências do Banrisul. Para correntistas do banco, o pagamento pode ser feito via internet.