Por Prefeitura de Sapiranga
O recadastramento obrigatório de rebanhos de animais do Estado teve prazo prorrogado. Ocorrerá entre 1º de junho e 31 de outubro de 2022. O prazo era o primeiro semestre do ano, mas a medida de estender foi anunciada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que desde o ano passado vem trabalhando junto à Procergs, empresa responsável pelo sistema informatizado da Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul, em uma nova plataforma de declaração de rebanho e cadastro de produtores.
O objetivo é que a coleta de dados agropecuários, que é obrigatória, ocorra de forma mais completa, assertiva e confiável, o que repercutirá positivamente para toda a cadeia pecuária do Estado. A nova ferramenta possibilitará, em um segundo momento, que o produtor consiga fazer as declarações e atualização cadastral de forma online, facilitando o cumprimento das suas obrigações junto ao Serviço Veterinário Oficial.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, o recadastramento é obrigatório, e sua não efetuação pode acarretar em multa conforme previsto na Lei 11.099. Devem ser cadastrados bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e demais espécies.
Declarações complementares
A Secretaria da Agricultura ressalta que as declarações complementares de evolução de rebanho, nascimentos, mortes ou consumo seguem disponíveis a qualquer tempo para o produtor rural registrar junto à Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA) local, por meio do preenchimento do formulário de Declaração Complementar. Além disso, o formulário pode também ser encaminhado preenchido e assinado para o e-mail da IDA local, disponível em https://www.agricultura.rs.gov.br/inspetorias-escritorios.
A Seapdr lembra que as declarações complementares não são obrigatórias, mas são o meio de atualização do rebanho entre as etapas de Declaração Anual.
Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária de Desenvolvimento Rural