Região – Aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, é comemorada pelos prefeitos da região. Segundo dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a previsão referente a cessão onerosa para as quatro cidades do Vale do Sinos somam R$ 9.446.464.
As cidades de Sapiranga, com R$ 3.611.882, assim como Campo Bom, com R$ 3.334.047, possuem a previsão de recebimento de uma quantia maior. Nova Hartz poderá ser beneficiada com R$ 1.667.023. Enquanto que Araricá, a estimativa é de R$ 833.512.
A proposta voltou agora para a Câmara dos Deputados, a fim de confirmar mudanças feitas no texto. A PEC tem relação com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. A empresa já havia antecipado o pagamento de uma quantia ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões.
Estados produtores de petróleo levam um adicional de 3%
O texto fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios, mas a votação na sessão somente foi possível após acordo entre governo e estados produtores. No acordo, o governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores. Desta forma, a fatia da União será de 67%, municípios dividem 15% e estados ficam com 15%, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3% adicionais. A Famurs estima que municípios gaúchos recebam em torno de R$ 719 milhões.
Aprovação unânime no senado
O Senado aprovou em 3 de setembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com estados e municípios. A aprovação ocorreu de forma unânime, com 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. Nenhum senador votou contra a matéria.
O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.
Vale lembrar que como houve mudanças no texto da PEC, a mesma volta para ser reavaliada novamente pela Câmara dos Deputados.