O Projeto de Lei 2541/21 que prorroga até dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O texto segue para apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ou em caso de aprovação em regime de urgência, será votado diretamente em plenário.
Defensor da medida e membro titular da CFT, o deputado federal, Giovani Feltes, reforça a importância deste projeto para a economia gaúcha. “A desoneração da folha de pagamento tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade econômica, sem contar o estimulo para a geração de emprego e renda para milhões de trabalhadores”, Feltes ainda destaca. “Com esse estímulo econômico e competitivo, percebemos que a desoneração cumpre um papel não apenas no âmbito econômico, mas também, na conjuntura social, protegendo a renda de milhares de trabalhadores, visto o atual momento em que vivemos”, conta.
Dentre os setores da economia que são contemplados pelo texto estão as empresas coureiro, calçadista, confecções, de tecnologia da informação, call center, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, entre outros.
Além da desoneração da folha de pagamentos, a proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) também é responsável pela elevação em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. Este ponto do texto visa proteger os fabricantes brasileiros.