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Proposta aumenta pena por embriaguez


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Medidas | Câmara aprovou PL que prevê até 8 anos de prisão para o motorista que matar ao dirigir alcoolizado

Região – Na Semana Nacional do Trânsito, a Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que dobra a pena para o motorista que dirigir alcoolizado e provocar acidente com morte. A aprovação ocorreu na quarta-feira, dia 23/09.



De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Senado e depois pela Presidência da República, haveria um aumento da pena para o motorista que estiver embriagado e cometer homicídio culposo. A punição passaria dos atuais 2 a 4 anos de detenção para 4 a 8 anos de prisão.

O aumento da pena significa que o cumprimento da prisão seria em regime fechado. Porém, autoridades expressam dúvidas sobre a efetividade da medida. O major João Aílton Iaruchewski, comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Sapiranga, partilha dessa opinião. “Tenho plena convicção de que deveríamos ter uma pena severíssima para que a pessoa sofra as conseqüências. Mas enquanto o motorista não se conscientizar de que pode causar um acidente irreversível, nada mudará”, diz.

Prisão

Atualmente, a sentença para o autor desse tipo de delito é de 2 a 4 anos de prisão, o que permite que a pena seja convertida em serviços comunitários. Aumentar a sentença para que seja de 4 a 8 anos significa que o motorista que causar um acidente com vítimas fatais não tem mais essa possibilidade: quem pegar a penalidade máxima, terá de cumpri-la na cadeia, em regime fechado.


Possível proibição de se obter a habilitação

Outra mudança diz respeito à Carteira de Habilitação Nacional de quem for culpado de homicídio culposo ao dirigir um veículo sob efeito do uso de álcool ou drogas: atualmente, esse tipo de crime é punido com suspensão da permissão para dirigir veículo automotor. De acordo com o projeto de lei, de número 5512/13, há possibilidade não só de suspensão, mas de proibição de obter habilitação.

Necessidade de trabalhar a educação no trânsito

Por apresentar a possibilidade de ser convertida em prestação de serviços à comunidade, a pena atual é considerada branda. O major Aílton concorda com a afirmação. “Concordo, acredito que a pena deveria ser mais severa, creio que a pessoa deveria sofrer as conseqüências e nunca mais dirigir embriagada.” Mas, assim como o Sargento da PRE, Fernando Mujica dos Santos, ele crê que a questão também precisa ser vista de um viés educacional. “Sem conscientização, nada mudará, nem mesmo dobrando a pena”. É o que pensa o Sargento Mujica. “Acho que o aumento da pena é válido para tentar diminuir o número de acidentes e vítimas, mas é necessário investir na educação, é preciso ter aquele trabalho contínuo de lembrar, ‘fulano, tu não podes fazer isso’, se não, em um primeiro momento se divulga o aumento da pena e depois se esquece novamente”.

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