Região – O Programa de Recuperação Fiscal (Refis em Campo Bom e Refisa em Sapiranga) oferece uma oportunidade para que os cidadãos que estejam em divida com os municípios possam colocar em dia suas obrigações, como IPTU e ISS, para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente.
A adesão ao Refisa em Sapiranga, por exemplo, oferece três opções de pagamento, e deve ser realizada até o dia 15 de agosto. Na primeira – pagamento à vista, o contribuinte obtém perdão de 100% do valor das multas e juros. Para o parcelamento, em até 24 vezes, o desconto nas multas e juros é de 50%. Para obter um desconto maior, de 80%, o cidadão sapiranguense poderá efetuar o parcelamento em até seis vezes, no entanto, deverá quitar completamente as parcelas até o dia 27 de dezembro de 2019. Cabe salientar que em qualquer uma das opções de parcelamento, a parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física, e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Campo Bom, por sua vez, oferece parcelamento da divida em até 10 vezes, com descontos de até 80% das multas e juros, e de até 95% para pagamento à vista (consulte prazos e tabelas ao lado).
De acordo com Secretário de Finanças, Fernando Trott, a adesão está dentro do esperado. “Esperamos que a adesão se intensifique na segunda quinzena de agosto, já que encerra no final deste mês a adesão com os maiores descontos. Por outro lado, também se espera que próximo ao término do programa, em 20 de dezembro, a procura se intensifique ainda mais, já que os contribuintes contarão com o 13º, tendo assim condições melhores para aderir ao Programa e se beneficiar com os descontos”, disse Trott. “O Refisa foi idealizado para que os contribuintes tenham a oportunidade de evitar problemas futuros com a Dívida Ativa. O Refisa dispõe de boas condições de pagamento e a adesão vem aumentando nos últimos dias, explica a Secretária de Fazenda de Sapiranga, Simone Melo, que faz um alerta. “Após 15 de agosto, os contribuintes em dívida de anos anteriores à 2019 que não aproveitaram a oportunidade para ficar em dia com a Fazenda Pública, serão encaminhados para a execução judicial”, reforça.
Valores recuperados com programas
Campo Bom
Expectativa de adesão: 92% dos devedores de IPTU não aderiram ainda
Adesão (até às 14h de 16/07): 401 contratos
Valor recuperado: R$ 626.156,69
Sapiranga
Expectativa de Adesão: 10027
Adesão (até às 12h de 16/07): 2637
Valor devido: não divulgado
Valor recuperado: não divulgado
Fonte: Secretaria da Fazenda dos Municípios
Prazos e valores (Campo Bom)
Até 30 de Agosto
À vista – 95% de desconto
À prazo até 10x – 80% de desconto
Até 31 de Outubro
À vista – 90% de desconto
À prazo até 10x – 75% de desconto
Até 20 de Dezembro
À vista – 85% de desconto
À prazo até 10x – 70% de desconto
OBS: para pagamento à prazo, somente serão inclusos valores superiores a R$ 3 mil
Texto: Taylor Abreu
Foto: Arquivo / Jornal Repercussão