A Câmara de Vereadores de Campo Bom realiza, na próxima segunda-feira, 2, a primeira sessão ordinária de agosto. Projetos de lei, moções e requerimentos serão analisados pelos parlamentares durante a votação da ordem do dia.
Entre os projetos a serem analisados está a proposição do Poder Executivo para reedição Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para receber o pagamento à vista ou parcelado, de débitos tributários e não tributários referentes a débitos até o exercício de 2020. Em caso de aprovação dos parlamentares, até 100% de desconto nos juros e multas poderão ser concedidos aos contribuintes, observando as diferentes formas de pagamento. Outro projeto de lei protocolado pelo Executivo solicita autorização para recebimento de indenização em função da passagem da linha de transmissão de energia elétrica entre Campo Bom e Taquara.
As duas moções previstas para votação solicitam apoio a construção do hospital regional federal e manutenção dos Correios como empresa pública.
Os seis requerimentos que serão apreciados tratam de assuntos relacionados a segurança pública, mobilidade urbana, cadastro social e homenagem.
Com início às 17h, os trabalhos ordinários do Poder Legislativo podem ser acompanhados em tempo rela pela TV Câmara CB e de forma presencial.