Região – O Governo Federal inciou com o processo de implantação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH, instituído em maio de 2016, através de portaria do Ministério das Cidades. A ideia é que todos os estados e municípios enviem os dados referentes aos seus cadastros para a criação de um único banco de dados, que poderá ser consultado pelo cidadão. A intenção é proporcionar maior transparência à seleção das famílias que poderão participar dos sorteios para o programa Minha Casa Minha Vida.
O processo, entretanto, conforme informado pelas prefeituras, ainda está em fase de adaptação devido a entraves burocráticos. O próprio Ministério, de acordo com as prefeituras de Campo Bom e de Nova Hartz, orientou os municípios que, por hora, o chamamento seja feito conforme critérios de publicidade e seleção dispostos na portaria 419, de 2016. Assim, os dados seguem sendo enviados via Cadastro Único (Cadúnico). Os municípios, portanto, seguem aguardando instruções do Ministério para se adequarem.
Portarias e prazos
A portaria 163, de 6/5/2016, instituiu o SNCH e aprovou o manual de instrução para seleção de beneficiários ao Programa de Habitação. Após, foi publicada a portaria 419, que estendeu o prazo para adoção do SNCH. Por último, a portaria nº 709 de 27/12/2017, postergou o prazo até 31/12/2018.
Municípios aguardam instruções do Ministério
CAMPO BOM
Conforme orientação do Ministério das Cidades, o cadastro municipal em Campo Bom foi aberto em 23 de março e em 6 de abril deste ano, informação divulgada nos meios de comunicação e fixada em murais no Centro Administrativo, Cras e Creas. “Continuamos a receber inscrições até que haja necessidade de encerrar e se fazer sorteio. Caso até esse momento, já exista uma diretriz nacional em relação à adesão ao SNCH, Campo Bom irá se adequar ao informe nacional”, diz a nota.
NOVA HARTZ
Em Nova Hartz, a situação é a mesma. “O Município está a espera da Secretaria Nacional de Habitação, para que tão logo encontrem alternativas para operacionalizar efetivamente o SNCH, nos comunique o procedimento correto, para que assim, o Município possa fazer a adesão. Por ora, seguimos enviando via Cadúnico, conforme orientação dada pelo Ministério”, informa Amara Wagner, secretária de Desenvolvimento Social.
SAPIRANGA
Em Sapiranga, até o fechamento desta edição, a situação não foi informada pela Administração.
Texto: Sabrina Strack
Foto: Arquivo/JR