Sapiranga – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou recentemente, em São Paulo, o leilão de 16 lotes de linhas de transmissão espalhadas pelo país, para buscar investimentos de mais de R$13 bilhões na área. No lote 13 deste leilão, existe uma linha prevista de 178km, que passa por vários municípios da região, incluindo Sapiranga.
A localização dessa linha de transmissão seria na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), nos arredores do Morro Ferrabraz. Aí que começa o imbróglio. Isso porque lá em 2015, um mesmo projeto, à época da Eletrosul, que perdeu a concessão, foi encaminhado, gerando diversas manifestações e questionamentos por parte da comunidade e administração. Agora, conforme o edital 04/2018, mais uma vez o projeto de instalação de uma linha de transmissão em Sapiranga volta à pauta. Porém, com uma observação relacionada ao Morro Ferrabraz e eventuais restrições socioambientais da Arie.
Ao ser questionada, a Aneel informou que é responsabilidade da transmissora que vencer o lote 13 o estabelecimento do projeto de encaminhamento das linhas de transmissão, e que está estimado no edital o investimento necessário, incluindo as especificidades identificadas. A Prefeitura de Sapiranga, entretanto, argumenta que seguirá a Lei que institui a Arie.
Legislação municipal proíbe instalação de linhas de transmissão na Arie do Morro
A Lei Municipal nº 5.900, de 13/05/2016, aprovou a ARIE do Morro Ferrabraz e a proibição da instalação de linhas de transmissão de energia no local. A diretora do departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, Bruna Boeni Fonseca, esclarece que não existe licença de instalação autorizada.
Não houve comunicação
A Administração confirmou ao Repercussão que não sabia da realização desse leilão e que não foi contatada pela Agência .
Carlos Maurício Regla, secretário de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade
“A Aneel, em nenhum momento comunicou ao município que teria esse leilão. Fomos pegos de surpresa e estamos tomando algumas atitudes”, destaca Carlos Maurício Regla, secretário de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade.
Bruna Boeni também destacou que a Prefeitura foi pega de surpresa, mas que já foram feitos contatos com RGE (possível vencedora do leilão) e Fepam, que é o órgão responsável por aprovar os projetos das linhas. Todos foram informados das questões que envolvem o Morro e a lei que proíbe a instalação.
Bruna Boeni, Bióloga da Prefeitura de Sapiranga
“Estão sabendo que temos a unidade de conservação e não vão liberar uma licença sem nos pedir uma anuência. E passar pela Arie não pode, porque a lei não permite. Estamos alertas e a Prefeitura de Sapiranga está em cima deles”, declarou a bióloga.
“Nós temos uma unidade de conservação na cidade, que é a nossa ARIE, e a gente não vai abrir mão de que o morro seja preservado. Não vamos deixar que a nossa lei seja simplesmente rasgada. A comunidade sapiranguense não aceita, e a Administração e prefeita está junto com a comunidade. Não vai aceitar que essa linha passe pela nossa unidade de conservação”, finaliza o secretário.
Texto: Sabrina Strack
Foto: Sabrina Strack / Arquivo JR / Arquivo Pessoal
