Prefeitura de Campo Bom emite nota sobre término de contrato com Hospital de Caridade São Roque

Campo Bom – Devido aos últimos desdobramentos da transição entre os gestores do Hospital Dr. Lauro Reus, a Prefeitura emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira. Confira abaixo.

A Administração Municipal de Campo Bom, vem por meio de nota esclarecer aspectos importantes com relação ao término do contrato junto ao Hospital de Caridade São Roque.

1. Prezando sempre pela legalidade e transparência de seus atos, o Município de Campo Bom vem a público reiterar que sempre cumpriu fielmente suas obrigações contratuais, pagando estritamente em dia por todos os serviços prestados e devidamente comprovados pelo Hospital de Caridade São Roque. Além disso, a Administração reafirma que sempre prezou pela manutenção de um diálogo transparente e franco junto ao Corpo Diretivo da antiga gestora, sobretudo no sentido de buscar soluções juridicamente viáveis para todo e qualquer impasse.

2. Ao término do contrato, no dia 16.10.2018, o Município notificou o Hospital de Caridade São Roque, para que no prazo de 24 horas regularizasse eventuais pagamentos não realizados ou em atraso, bem como apresentasse os respectivos comprovantes e a forma de pagamento das rescisões e honorários, exibindo os cálculos individualizados, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, com base nas cláusulas sexta e décima primeira do contrato n° 168/2013.

3. Diante da negativa do referido prestador de serviço, e, visando a garantia de que os recursos a serem repassados pelo município referentes ao mês de setembro e a primeira quinzena de outubro de 2018 sejam utilizados para o pagamento dos médicos e funcionários que atenderam o Hospital São Roque, a Administração Municipal na qualidade de contratante, e, principalmente em respeito as disposições contratuais, decidiu por depositar em juízo a totalidade dos valores devidos à prestadora de serviços.

4. Ressaltamos que a Administração Municipal coloca-se sensível e atento a atual situação dos colaboradores que se encontravam vinculados a gestora até o dia 15.10.2018, no entanto, reforça e reafirma que todos os pagamentos devidamente comprovados pela instituição já foram efetuadas pelo município de forma integral. Sendo assim, faça-se saber que toda e qualquer responsabilidade sobre a quitação de dívidas na sua integralidade com os profissionais é única e exclusivamente de responsabilidade do Hospital de Caridade São Roque.

5. A Administração Municipal reitera seu compromisso com a causa, bem como o respeito para com todos os colaboradores da antiga gestora, estando a disposição de todos os profissionais para um diálogo aberto, sobretudo na busca de soluções viáveis sob o ponto de vista legal para toda e qualquer dificuldade.

Finaliza a nota.

Foto: Arquivo JR