Jornal Repercussão – Qual a avaliação que o prefeito faz destes mais de 12 meses de gestão?
Luciano Orsi – É bastante positiva na nossa avaliação interna. Pela postura do cidadão, vejo que estamos atendendo a expectativa. Temos uma equipe que não era totalmente ligada com a área pública. Isso é um choque e a área pública e privada tem os seus diferenciais. Nossa ideia é aproximar um pouco mais a ótica da administração privada na área pública para aproveitar melhor as condições técnicas com o objetivo de se reduzir custos. Precisamos analisar mais indicadores, de se buscar metas e procurar que no final o dinheiro público seja melhor aplicado em benefício do serviço que prestamos à comunidade. Nesse ponto, acredito que fomos bem. Encontramos uma série de problemas, a cidade meio abandonada, a questão de limpeza. É claro que havia o fator do final de mandato e a questão de ter que fechar as contas.
Jornal Repercussão – E o episódio dos dados apagados?
Luciano Orsi – Isso foi uma questão política, de prejudicar e inviabilizar. Podemos citar ainda o fim de contratos no dia 31 de dezembro. Foi um início que parecia que teríamos mais dificuldades pelo que foi planejado. Não me queixo dos outros, mas gosto de acreditar na nossa capacidade de trabalho e iniciamos com essa dificuldade, e fazer com que se torne uma realidade positiva no fim do ano. Nesse ponto, conseguimos fazer uma série de coisas.
Conseguimos fazer algumas obras, que estavam carentes e há tempo estavam trancadas. Conseguimos colocar a cidade limpa de novo, conseguimos implantar algumas medidas de redução de acúmulo de lixo.
Jornal Repercussão – No início do ano ocorreu o parcelamento da dívida com o IPASEM. De que forma analisa este aspecto?
Luciano Orsi – Neste ponto, concedemos férias que não haviam sido possibilitadas, porque não tinha dinheiro para pagar o funcionalismo, e pagamos tudo. Entramos com R$ 14 milhões de débitos e conseguimos pagar. Além disso parcelamos a dívida com o IPASEM , que era uma dívida pesada também, quase R$ 3 milhões, e financiamos R$ 5 milhões naquele momento para contarmos com a Certidão de Regularidade Previdenciária. Estávamos sem essa certidão. Nos últimos anos o município estava recebendo a decisão via judicial.
Com a mudança na legislação federal, possibilitou levantarmos um histórico dos débitos desde 1992. Assim, conseguimos o encontro de contas e fazer um cálculo com novos percentuais e a nossa dívida que estava avaliada em R$ 80 milhões baixou para R$ 40 milhões e renegociamos com uma parcela de R$ 200 mil reais, que é o que pagamos do passivo e acabamos pagando R$ 425 mil para menos da metade e em 200 meses. Considero isso, pensando em nível de futuro, um grande feito. Isso foi propiciado pela lei federal, mas a gente foi atrás e buscamos, fizemos os cálculos todos com a Secretaria de Finanças
Jornal Repercussão – Como está a questão do contrato com a Associação Hospitalar São Roque?
Luciano Orsi – O contrato iniciou em 3 de outubro de 2013 e vai até este ano. Temos discordâncias que surgiram após avaliação técnica da equipe. Algumas situações que vinham sendo cobradas, pela nossa avaliação, não estavam perfeitamente comprovadas. Isso deixamos claro desde o começo. Aquilo que não estava devidamente comprovado, pela efetiva prestração do serviço, não pagamos.
O Hospital ajuizou uma ação, e eles estão na Justiça cobrando aquilo. Não temos nada pessoal contra ninguém do Hospital. É uma questão, eminentemente técnica, e esse contrato é alvo do Ministério Público (MP) desde 2014. Na época, foi feito uma mudança na licitação e não foi feito uma nova licitação. Foi feito uma contratação direta, isso é uma questão que pode estourar, mas é com o MP e Judiciário. E a nossa questão de controvérsia de valores, aí sim, é uma questão nossa com alguns valores, que a gente não concorda e isso depende mais do Judiciário do que a gente.
Conversamos com o TCE/RS sobre os pagamentoe e valores. E a orientação é que não se pague o que não está efetivamente comprovado. É uma coisa, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não pode simplismente dizer “vou pagar porque acredito que tenha que se pagar”, ele tem que ter toda a lisura do procedimento, e nisso não quer dizer que o outro prefeito estava errado em pagar. É uma avaliação que ele fez e achou que poderia pagar, mas a nossa avaliação é de que não pode ser pago. As comprovações que vieram foram glosadas e pagas, adequamos e pagamos. Mas, isso foi o mínimo. A maioria que estamos reclamando, não mostraram efeito para que pudéssemos fazer os pagamentos. Às vezes, ocorre interpretações diferentes do contrato. A equipe interpreta de uma maneira o Hospital de outra maneira, o que é justo, e o Judiciário está lá para dirimir estas dúvidas quando ocorrem divergências quanto ao contrato.
Jornal Repercussão – E o contrato futuro? Vence em outubro. Como será trabalhado este aspecto?
Luciano Orsi – Trabalhamos com essa questão do hospital desde o primeiro dia. É um trabalho que estamos debruçados diariamente com muitas reuniões e sempre alguma coisa é estudada. Nosso objetivo é chegar antes do fim de 2018, com uma condição diferenciada de atendimento hospitalar em Campo Bom. Não é uma crítica. Acredito que o atendimento do Hospital ele é bom, mas acreditamos que possamos evoluir bastante ainda e também sem aumentar os custos. Atualmente, temos dificuldade de receber repasses do Estado. Os repasses federais recebemos, mas não são muitos, e isso acaba compromentendo muito. Cerca de R$ 1 milhão por mês do caixa livre é mandado para o Hospital. Se pesquisar em outros municípios, a maioria ajuda com R$ 200,000,00 ou R$ 300.000,00 mil o Hospital da cidade. Temos uma carga muito grande, não é que não queremos pagar mais para ter atendimento melhor, não é isso, mas temos que ter uma questão de justiça, eu não teria problema nenhum em aportar esse recurso. Mas, temos que ter mais coisas para o nosso cidadão.
Jornal Repercussão – O prefeito e sua equipe cogitam abrir uma nova licitação para o Hospital?
Luciano Orsi – Sim, com certeza. Essa é uma das hipóteses que está há bastante tempo sendo trabalhada. Junto com a Dra. Suzana (secretária de Saúde), daremos uma resposta de grande ganho para a comunidade de Campo Bom em 2018 nesse setor.
Não podemos colocar muito do que estamos pensando ainda, pois temos muitas questões para resolver, mas seria uma das principais metas de 2018. Ter um hospital bem integrado com a comunidade, crescendo em mais serviços, tudo viabilizado com menos recursos próprios. Para isso, buscaremos uma parceria maior com o Estado e União. Recentemente, na Secretaria Estadual de Saúde, buscamos um repasse maior de recursos. Outros municípios tem repasses maiores para os hospitais do que a gente. Então, não queremos diminuir o valor, queremos que cada um entre com a sua parte e a gente sim, com o que é de responsabilidade do Município. Precisamos fazer com que o cidadão tenha os melhores e mais amplos serviços, Pensamos, inclusive, em incluir novas especialidades, que hoje possuem carência regional aqui no Vale, e que possamos buscar um referenciamento de outras especialidades, e queremos trazer uma solução que seja mais ampla.
Jornal Repercussão – O aspecto da geração de empregos e de incentivos às indústrias tem ganhado um papel de destaque no seu governo. Contextualize a sua preocupação nesta área.
Luciano Orsi – É uma área sensível para a população e para todos nós. É importante que o cidadão tenha o seu trabalho, o que gera impostos para o Município. Temos uma atuação e um trabalho bem forte nesta área. O Mateus (secretário de Desenvolvimento Econômico) é um secretário que tem um trabalho muito técnico e atua muito nesta questão de indicadores, números, qualificação e implantamos inúmeros programas como o Campo Bom para Empresas, Campo Bom para o Futuro e o Campo Bom para Negócios. E todos eles com uma participação efetiva do empresariado muito grande. Retomamos o orgulho sapateiro e abrimos novas frentes, com parcerias com empresas e onde as crianças estão tendo aquela possibilidade de acessar o mercado de trabalho e ter uma visão diferenciada do setor. Estamos com uma parceria muito forte com o Senai, o Sebrae e o Sesc.
Jornal Repercussão – Recentemente, foi divulgado a saída da BoxFlex da cidade. Campo Bom perderá essa empresa mesmo?
Luciano Orsi – Sobre a BoxFlex tem muita coisa para rolar ainda e para acontecer. Campo Bom não vai sair como ficou noticiado. Não falo antes de estar definido, pois corremos o risco de não dar certo. Queremos reverter algumas coisas que estão acontecendo. Algumas coisas estão revertidas. Não diria que eles vão deixar de ir para lá. A verdade é que existem três pavilhões grandes na área da BoxFlex e que estão em reforma desde 2017 e conversamos com eles.
Eles vão trazer a empresa Polibox que tem em Novo Hamburgo para Campo Bom com mais de 100 empregados e que é um pouco maior do que a BoxFlex, tanto em faturamente, quanto em emprego.
A notícia de que perderíamos 250 empregos foi uma notícia mentirosa. Temos 110 empregos aqui, e os outros empregos são de Novo Hamburgo. O certo é que eles não estão com certeza de que a Polibox ficará em Novo Hamburgo. Pelo contrário, talvez, ela venha para Campo Bom. Foi noticiado que a Polibox iria para a Marisol, mas aquela coisa de todas migrarem para o prédio da Marisol, não está bem assim. Assumimos compromisso com eles, estamos buscando esses empregos para reverter essa questão, e em março teremos isso claro. Não perderíamos empregos e ficaríamos até em uma situação de aumentar um pouquinho.
Jornal Repercussão – E o fechamento da Açoreal?
Luciano Orsi – Nunca fomos procurados e nunca nos pediram uma audiência. Foi uma questão da empresa. Quando uma empresa desocupa um prédio, imediatamente procuramos viabilizar contatos para ocupar estes espaços com novos empreendimentos. Temos empresas que nos pediram prédios que não tínhamos. Hoje, se vaga um prédio, imediatamente, nosso pessoal está atento para prospectar novas empresas. Temos empresas interessadas com características de prédios acima de 5.000 metros quarados, como o da Açoreal.
Jornal Repercussão – E a nova Zona Industrial?
Luciano Orsi – Recentemente, assinei a escritura dessa área. Toda a negociação se concretizará em fevereiro e está tudo encaminhado. Levamos a planta desta Zona Industrial para a Couromoda e conversamos com empresários que podem se tornar possíveis investidores. Nas próximas semanas, iniciaremos as tratativas sobre a implementação da infraestrutura. É uma carência muito grande e há empresas e recursos do BNDES para fazer empresa própria. Trazer empresas para uma área na RS-239 com fácil saída é muito atrativo. Esta é uma realidade que em 60 dias no máximo, estaremos lançando e divulgando isso.
Jornal Repercussão – Qual o entendimento da Administração sobre os eventos culturais do Município?
Luciano Orsi – É uma coisa que a nossa administração tem tendência a reduzir as despesas. Organizar e fechar as contas é uma coisa natural e sempre vou ter esse cuidado. E com o dinheiro público mais ainda. Na vida particular, se eu gastar o meu dinheiro mal, vou trabalhar e recuperar. Com o dinheiro público tem que ter mais cuidado. Na Prefeitura, não está se gastando o seu próprio recurso, está se gastando o recurso de todos. Tem a questão ética e moral e a questão de responsabilidade fiscal e jurídica. Queremos viabilizar eventos bonitos, mas me recuso a viabilizar totalmente eventos com recursos do Município. Nossa ideia é fazer parcerias com entidades e instituições, via Lei Rouanet, para continuar fazendo e finaciar esses eventos, para que continuem sendo lindos e maravilhosos, mas que sejam autosustentáveis.
Eventos como o rodeio, precisamos buscar aporte de projetos federais para a cidade não bancar, como já bancou, mais de R$ 2 milhões em rodeio e isso é inadmissível. Muita gente me criticou por isso. Será que na atual situação não é melhor usar recursos públicos e bancar 150 cirurgias, por exemplo, de oftalmologia para quem precisa? É uma questão e um julgamento que terão que fazer de mim no futuro e vão fazer e considero normal isso. São coisas que não abrimos mão. Podemos fazer coisas maiores, mas não vamos jogar todo o dinheiro do município, na situação atual, em shows de R$ 250.000,00 a R$ 300.000,00. Não que o município não mereça, mas não temos como. A administração não é feita para fazer esse tipo de shows. Acredito que não combina com a administração pública. O Natal Luz, por exemplo, a Gramadotur – empresa estatal que busca patrocínios para a realização do evento – se viabiliza, mas acho que isso tem que vir de uma maneira que não comprometa o que se pode investir em outros setores mais necessitados para a prestação de serviço à comunidade.
Jornal Repercussão – E o Rodeio deste ano?
Luciano Orsi – Estamos projetando um grande rodeio, o 40º. O CTG e proponente do evento, possui aprovado lei Rouanet. As empresas terão a oportunidade de contar com uma visibilidade grande, e por isso, têm direito de colocar o seu produto. Queremos atrair entre 50 a 70 mil pessoas. O município cederá o parque e sempre estará presente. Nossa ideia é contribuir na viabilização e não só colocar o recurso dentro do evento. Teremos um grande evento em Campo Bom.
Jornal Repercussão – Qual a sua expectativa para o futuro do Município?
Luciano Orsi – Como cidadão que veio dar a sua contribuição nestes quatro anos, espero deixar uma cidade bem melhor do que eu encontrei. Não desmereço toda a qualidade de vida e a pujança que se tem em Campo Bom. Acredito que temos como crescer bastante. Diria no aspecto de geração de emprego, na ampliação do parque industrial, temos a preocupação da cidade virar uma cidade onde as pessoas querem apenas morar e só dormir e não produzir. Esse é um trabalho incessante que temos feito para fortalecer as empresas, estabelecer parcerias e incentivos, programas com o Sebare e queremos fortalecer o parque industrial. Ao mesmo tempo que somos uma cidade boa para morar quero que seja uma cidade com sustentabilidade, sabemos que com indústrias, se obtem uma arrecadação maior que a moradia. Por isso, queremos que as pessoas que moram aqui, se sintam bem, e tenham qualidade de vida, mas que também produzam bastante para gerar recurso para oportunizar mais serviços públicos. Campo Bom tem uma quantidade invejá vel de escolas e postos de saúde e serviços amplos para a população. Temos que equilibrar essa questão de oferecer serviços e arrecadação. É uma questão que conseguirmos equilibrar bem.
Em 2018, temos desafio grande no aspecto do ISS (imposto municipal). Em 2017, foi aprovado uma lei, e essa lei nos atinge teoricamente pela questão de distribuição de ISS em todo o Brasil e não na concentração das empresas que fazem o trabalho de processamento de compra.
A Getnet é uma fonte de renda grande para o município. Ela concentra uma parte dos serviços de administração de cartão de crédtio no município. E consequentemente é um serviço que gera tributo e arrecadação para Campo Bom. Com essa alteração da lei, não sabemos se vai se manter.
A projeção se realmente essa distribuição for alterada, acreditamos que não pela questão legal e fiscal, teoricamente, a atividade da Getnet está fora dessa lei, mas sabemos que o objetivo de outros municípios e da própria Confederação Nacional dos Municípios (CMN) é que seja divido. Se dividirem todo esse valor, Campo Bom poderá perder em torno de R$ 2 milhões por mês de arrecadação e isso seria uma coisa impensável hoje. Mas, estamos de olho no que pode acontecer, mas estamos fazendo de tudo para não acontecer. E começamos com a missão de cada secretaria trabalhar com uma economia de 7 a 10% em suas despesas.
Jornal Repercussão – Em que momento esse reflexo negativo ocorrerá?
Luciano Orsi – O ISS é um imposto totalmente da cidade. É um imposto imediato, a empresa tira a nota em janeiro, e em 10 fevereiro paga o imposto. É como uma nota de Simples, e calculamos assim, até 31 de dezembro de 2017, vigorava a lei antiga, a partir de janeiro, teoricamente, é a lei nova, isso vai nos atingir ou não? Estamos lutando. Mas, se isso nos atingir, pode ser a partir de 10 de fevereiro.