Ter um imóvel sem escitura é um negócio ruim para o proprietário, a Prefeitura e o cidadão. Sem a cobrança de impostos daqueles moradores que residem em loteamentos ainda não regularizados, os serviços básicos como a iluminação pública, a coleta de lixo ou até mesmo o acesso à médicos e remédios, acaba atingida.
O prefeito, Sergio Machado, revelou que pretende cadastrar e coletar informações de 145 imóveis da Morada Nobre e entregar os títulos de propriedade para os moradores, que ainda não possuem escritura de suas residências, até o final de janeiro de 2015. “Técnicos da Secretaria Estadual de Habitação estiveram no meu gabinete e pediram ajuda para o cadastro social das famílias. Ajudaremos no estudo para ver quem é quem. Iniciaremos o trabalho ainda no mês de outubro”, garantiu o prefeito.
Atualmente, a Prefeitura possui regularizadas 1.500 residências. Destas, o Município pode emitir e cobrar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, o prefeito Sergio Machado explica que no município existem 2.400 moradias. “São mais de 900 pessoas que ainda não pagam o IPTU devido à ausência de cadastro imobiliário adequado. Temos casos de pessoas que moram no mesmo lugar há 50 anos e ainda não possuem o título do seu imóvel”, comenta o prefeito.
Para evitar que novos loteamentos sem aprovação da Secretaria de Planejamento de Araricá cresçam ou se desenvolvam no Município, o prefeito lembra aos loteadores que a Prefeitura não permite a ampliação da zona urbana sem que os projetos elétricos, de pavimentação e drenagem estejam vistoriados e aprovados pela secretaria responsável. “O que estiver consolidado, vamos regularizar”, assegura o prefeito.
Aposentado busca escritura da casa
Entre os moradores de Araricá que buscam a escritura da sua residência está o aposentado Ênio Lima da Silva, 71 anos. “Moro aqui há pouco mais de um ano. Vim de Novo Hamburgo para cá e paguei 90 mil reais pelo terreno com a casa”, relembra seu Ênio. Uma das principais reivindicações do morador é que a Prefeitura de Araricá contribua no processo de regularização dos imóveis.
Desejo de novas regularizações
Depois que a Prefeitura e o Estado regularizarem os terrenos do Morada Nobre, o prefeito Sergio Machado, diz que voltará as atenções para os lotes existentes no bairro Imperatriz. “Neste bairro temos os lotes do Fucs 1, Fucs 2, Cabana, Antônio Amaral, Tercosul e Sinimbú, que também vamos regularizar, mas por outro programa, o More Legal, até 2015”, assegura o prefeito.
